Tributos

Entenda o que é ICMS e seus códigos

Escrito por Eficiência Fiscal

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) é um dos que mais geram dúvidas nos empresários e gestores em geral. Os questionamentos vão desde os mais simples, como o que é ICMS, até os mais complexos: quais os códigos, quais os reflexos etc.

Apesar de parecer difícil de entender, se você tiver conhecimento dos conceitos principais já terá mais facilidade para solucionar problemas rotineiros e conseguirá maior controle sobre o passo a passo de cada transação financeira que vier a realizar.

Por ser assim, com o intuito de te ajudar com o assunto, falaremos sobre ele no post de hoje. Confira:

O que é ICMS?

O ICMS é o imposto que incide sobre todas as operações que envolverem a circulação de mercadorias, a prestação de serviços de transporte interestadual ou intermunicipal, os serviços de comunicação, a importação de mercadoria do exterior e os serviços prestados no exterior.

De competência estadual as normas gerais que o regulamentam estão previstas na Lei Complementar nº 87/96 e alterações posteriores, que indica como contribuinte toda pessoa física ou jurídica que realizar as operações ou prestações mencionados acima com habitualidade ou volume que caracterize intuito comercial.

Nessas operações e prestações é essencial que seja emitida um documento fiscal especificando o valor da transação, as partes envolvidas, o cálculo do imposto e a data de saída da mercadoria ou entrega do serviço, entre outros elementos.

Como funciona a não cumulatividade e os regimes de pagamento?

O ICMS tem como característica a não cumulatividade. Isso significa que o valor do imposto devido será compensado em cada operação com o valor devido nas operações anteriores, evitando assim o chamado efeito cascata.

Como exemplo, podemos citar o seguinte: um contribuinte deve R$ 100.000,00 de ICMS em razão de suas vendas, mas que tenha direito a R$ 30.000,00  de crédito em razão de operações relacionadas à entrada (compra) de mercadorias ou serviços (que autorizam o crédito) no estabelecimento.

Isso significa que o imposto devido no momento do pagamento será de R$ 70.000,00.

Porém, além dessa regra, existem regimes especiais de pagamento, entre eles a substituição tributária e o simples nacional.

Substituição Tributária

O regime de substituição tributária permite a alteração da responsabilidade pelo pagamento do imposto, ou seja, a mudança da pessoa do contribuinte (substituído) para um responsável (substituto) pelo pagamento.

A substituição pode ocorrer em três modalidades:

  • Para trás: nesse caso o pagamento do imposto será realizado por uma terceira pessoa que efetuará, no futuro, a quitação de um débito oriundo de um fato gerado que já aconteceu. 
  • Para frente: o pagamento do imposto acontece antes da realização da operação de circulação de mercadoria ou serviço. 
  • Concomitantemente: aqui a responsabilidade pelo pagamento será repassada a outro contribuinte que não está participando da operação principal. Porém, isso ocorre durante a prática do fato gerador.

Como esse caso é mais complexo, vale a pena apresentar um exemplo.

No caso de um serviço de transporte realizado por um profissional autônomo que não possui inscrição estadual, a obrigação do pagamento que como regra geral seria dele é repassada ao tomador do serviço.

É importante ficar atento ao seguinte: como as leis são estaduais, será necessário que você pesquise na lei do Estado em que a sua empresa estiver situada quais são os prazos para pagamento do ICMS por substituição e qual a forma indicada para o cálculo do imposto.

Simples Nacional

Conforme sabido, os optantes pelo simples nacional devem efetuar o pagamento de alguns tributos por meio de guia única. Porém, isso não se aplica aos casos de substituição tributária do ICMS.

Quando isso acontecer, o pagamento deverá ser realizado separadamente e haverá a obrigatoriedade de emissão de guia própria.

Quais são os principais códigos relacionados ao ICMS?

O ICMS possui diversos códigos que devem ser utilizados no cadastro do produto ou no preenchimento da NFe, que podem gerar impacto no momento de calcular o imposto. Para não incorrer em erros é essencial que você conheça os principais:

Código de Situação Tributária (CST)

O CST é um código de três dígitos que informa a procedência da mercadoria e a forma de tributação.

O primeiro dígito, que aparece na Tabela A, Anexo, CONVÊNIO S/Nº, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1970,  informa a origem da mercadoria e esclarece se ela é nacional, estrangeira com importação direta ou estrangeira adquirida no mercado interno.

A tabela B,  Anexo, CONVÊNIO S/Nº, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1970, por sua vez, é composta de dois dígitos e define o tipo de tributação. São 11 opções de preenchimento, entre eles tributada integralmente, tributada por substituição tributária, isenta etc.

Código de Regime Tributário (CRT)

Nesse código o contribuinte precisará informar se é optante pelo regime normal, se faz parte do simples nacional ou se está no simples nacional com excesso de receita bruta.

Aqueles que estiverem escritos no simples nacional, que no caso é o código 1, precisarão informar também o Código de Situação da Operação do Simples Nacional (CSOSN). O objetivo desse segundo código é esclarecer que aquela pessoa jurídica pode utilizar do benefício da substituição tributária.

Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP)

Esse código deve ser utilizado no momento da emissão da nota fiscal, para definir se ela está recolhendo ou não o imposto naquela operação.

Os critérios do preenchimento estão relacionados ao tipo de nota (entrada ou saída) e à região para a qual o produto foi enviado.

Como exemplo, podemos citar o seguinte: nota fiscal de entrada dentro do estado inicia com o número 1, porém, nota fiscal de entrada fora do estado inicia com o número 2.

São mais de 555 códigos e é preciso ter atenção ao realizar o preenchimento.

Código Especificador da Substituição Tributária (CEST)

A finalidade desse código é unificar o procedimento de identificação das mercadorias e bens que estiverem sujeitos à incidência do ICMS por meio do regime de substituição tributária.

A lista com o código CEST de cada produto está disponível no site da Fazenda e é importante realizar a consulta sempre que for emitir uma nota fiscal.

Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NMC)

A NMC é um código de padrão do MERCOSUL que visa identificar os itens de acordo com os regulamentos do MERCOSUL.

O código possui 8 dígitos, sendo que os seis primeiros representam o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SD) e os dois últimos estão relacionados às especificações próprias do órgão internacional.

Como fazer a tributação correta?

O primeiro passo para ter êxito no cálculo do imposto e definir qual o melhor regime de tributação para a sua empresa é fazer uma aplicação correta dos códigos.

Feito isso será possível realizar os cálculos e ver o que compensa mais: lucro real, lucro presumido ou simples nacional.

Porém, para fazer a melhor opção é essencial ter uma conversa com um contador e contratar uma assessoria contábil de confiança, afinal, após a escolha só será possível mudar depois de 12 meses, o que pode gerar inúmeros prejuízos.

Agora que você já sabe o que é ICMS e já conhece os principais conceitos, ficará mais fácil ter uma conversa produtiva com um profissional qualificado.

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Sobre o autor

Eficiência Fiscal

Somos uma empresa de outsourcing em gestão tributária PIS, COFINS e ICMS com foco em 3 operações, nas operações de compra, manutenção de itens e venda de mercadorias. Em resumo, possibilitamos que as empresas de nossos clientes possam se dedicar totalmente à suas áreas de especialidade, ou seja, em seu core business e contar com o nosso conhecimento qualificado em gestão tributária para obtenção de resultados cada vez melhores, a um custo muito inferior daquele que seria necessário para manter um departamento desses dentro da empresa ou contratação de consultores externos. Através de uma substancial base de regras fiscais e uma inovadora tecnologia em inteligência artificial, nós buscamos resolver o problema da falta de conhecimento qualificado para lidar com toda essa complexidade da nossa legislação tributária, que muitas vezes é potencializada pelo elevado volume de itens em transações com incidências tributárias, seja transações de compra ou de venda.

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