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Calendário de Obrigações Fiscais Acessórias – Fevereiro/2024

Contribuinte, sabemos que por vezes é difícil estar por dentro de todas as obrigações fiscais acessórias que você deve declarar ao longo do mês. 

E o pior disso tudo, é que quando há a falta de algum dos documentos, você está sujeito a multas

Pensando em evitar o seu desgaste e prejuízo nessas situações, desenvolvemos o Calendário EF, para apresentar a você todas essas pendências do mês, garantindo que você estará em dia com as declarações. 

Confira abaixo o calendário de FEVEREIRO ⬇️

Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas

Tipo de declaração

Apuração

Data de Apresentação

DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos

Janeiro/2024

15/02/2024

DCP – Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI 

Outubro a Dezembro/2023

15/02/2024

EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021)

Janeiro/2024

15/02/2024

EFD – Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. – Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. – Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012)

Dezembro/2023

16/02/2024

PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional

Janeiro/2024

20/02/2024

DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal

Dezembro/2023

23/02/2024

DBF – Declaração de Benefícios Fiscais

Ano-calendário de 2023

29/02/2024

Derc – Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais

Ano-calendário de 2023

29/02/2024

DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie

Janeiro/2024

29/02/2024



Decred – Declaração de Operações com Cartões de Crédito

Julho a Dezembro/2023

29/02/2024 

DIF Papel Imune – Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune

Julho a Dezembro/2023

29/02/2024

DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias

Janeiro/2024

29/02/2024

Dimob – Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias

Ano-calendário de 2023

29/02/2024

Dirf – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte

Ano-calendário de 2023

29/02/2024

Dmed – Declaração de Serviços Médicos e de Saúde

Ano-calendário de 2023

29/02/2024

e-Financeira

Julho a Dezembro/2023

29/02/2024

Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas

Tipo de declaração

Apuração

Vencimento

DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie

Janeiro/2024

29/02/2024

DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias

Janeiro/2024

29/02/2024

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