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Você sabe como cancelar um CNPJ? Aprenda!

aprenda como cancelar um CNPJ
Escrito por Eficiência Fiscal

Nestes últimos anos a quantidade de empreendedores cresceu muito no Brasil, seja para tentar fugir da crise ou em virtude do desejo de abrir o seu próprio negócio.

Mas, assim como a quantidade de abertura de empresas, o fechamento também cresceu, embora muitos empreendedores tenham dúvidas de como cancelar um CNPJ.

Apesar de existir muita burocracia, esse é um fator para o qual é preciso ficar atento, pois pode gerar diversos custos — e mais dívidas é algo que você certamente não quer, por isso está fechando a empresa.

Neste artigo você verá como cancelar seu CNPJ, a importância desse processo, quando e como deve ser feito. Confira!

Por que é importante cancelar?

Fechar a empresa representa um momento crítico na vida de todo empreendedor que sonha em ter um negócio de sucesso, porém é necessário para evitar dívidas futuras.

Se você não realizar esse processo, comunicando ao fisco o fechamento, as obrigações mensais que a sua empresa tem com a receita continuarão a ser cobradas, resultando em multas e prejuízos financeiros.

Apenas após o fechamento a sua empresa de fato “fecha as portas” — isso é uma garantia contra fraudes, visto que enquanto o seu cadastro continuar ativo pode ser usado de forma irregular, sem o seu conhecimento e colocando a sua integridade em risco.

Quando cancelar o CNPJ?

A baixa deve ocorrer assim que você tomar a decisão de descontinuar o negócio e não estiver mais operando.

Assim que a baixa é disponibilizada pela Receita Federal, você receberá uma certidão.

Para efeitos legais a data que o órgão informa como encerramento que é válida.

Mesmo com débitos ou declarações em aberto a baixa é realizada e essas pendências serão repassadas para o titular ou sócios da empresa.

Por essa razão a Receita Federal sugere que você realize uma Pesquisa da Situação Fiscal, evitando surpresas desagradáveis.

O cancelamento do CNPJ também pode se dar em virtude de liquidações judiciais ou extrajudiciais, na conclusão de um processo de falência.

Lembre-se que em fusão, incorporação ou cisão total, bem como quando uma filial se torna matriz, isso não configura fim das atividades.

Como cancelar um CNPJ?

Para as Micro e Pequenas Empresas o cancelamento do CNPJ deve ser direcionado através do aplicativo Coleta Web, disponível no site da receita federal.

Através dele será necessário o preenchimento e envio de um formulário de baixa, com a indicação do evento 517 (pedido de baixa).

Ao encaminhar pelo aplicativo o empresário receberá um número de recibo, que servirá como código de acesso, permitindo consultar o andamento do pedido.

Quando a solicitação for aceita, o empreendedor terá acesso ao DBE (Documento Básico de Entrada).

Quando o processo for realizado com certificação digital terá o protocolo de transmissão, que deve ser impresso e entregue com a documentação exigida.

Essa baixa de inscrição do CNPJ precisa ser solicitada até o quinto dia útil do segundo mês subsequente ao evento de extinção.

Como realizar cancelamento na modalidade MEI?

Já quem está na modalidade MEI (Microempreendedor Individual) poderá realizar o procedimento no Portal do Empreendedor, acessando a opção MEI – Microempreendedor e escolhendo a opção baixa, no lado esquerdo da tela. Nesse perfil de empresa a baixa independe da apresentação de documentos.

Vale lembrar que no caso do MEI, após 12 meses inativo a baixa ocorre automaticamente, mas isso não cancela os débitos que ficaram em aberto.

Neste artigo você conferiu como cancelar um CNPJ e a importância de fazer isso assim que a sua empresa finalizar as atividades.

Siga as nossas dicas e fique sempre atento, evitando correr riscos e pagar tributos desnecessário.

Acima de tudo, planeje o seu negócio e evite entrar na estatística das empresas que encerram as suas atividades nos dois primeiros anos.

Ainda ficou alguma dúvida? Deixe abaixo o seu comentário que faremos o possível para lhe ajudar!

Sobre o autor

Eficiência Fiscal

Através de uma substancial base de regras fiscais, experiência de mais de 20 anos na área e uma tecnologia em inteligência artificial, nós buscamos resolver o problema da falta de conhecimento qualificado para lidar com toda essa complexidade da nossa legislação tributária, que muitas vezes é potencializada pelo elevado volume de itens em transações com incidências tributárias, seja em operações de compra ou de venda. O Eficiência Fiscal promove a organização, segurança jurídica e economia fiscal das mais de 1.700 empresas que confiam neste trabalho. Fazem parte desse grupo, empresas de contabilidade, empresas varejistas, atacadistas e indústrias, com contabilidade interna ou externa, sejam elas do regime tributário federal Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.

15 comentários

  • Olá preciso de ajuda, fiz meu cnpj mei a dois dias e quero cancelar, como eu faço já que nem cheguei a usar? pfv preciso muito de ajuda

  • BOM DIA

    GOSTARIA DE CANCELAR O CNPJ DA MINHA EMPRESA QUE JÁ ESTA PARADA A 14 ANOS POIS PRECISO ABRIR UM MEI , PODERIA ME AJUDAR ?

    • Olá, como vai?

      É preciso consultar um Contador para verificar a situação desse CNPJ parado há tantos anos, Flávio. Esse profissional vai saber te orientar e apresentar as melhores alternativas para resolver questões tão específicas como a sua.

      Ajudamos em algo mais?

      Abraço

    • Olá Maria, como vai?

      Nesse caso o ideal é que você procure um Contador, esse profissional vai saber te orientar melhor quanto ao cancelamento do MEI do seu esposo.

      Abraços

    • eu quero dar baixa no meu CNPJ mais não sei nem por onde começar isso está tirando meu sono

    • Olá, Cleudes

      Esperamos que este conteúdo tenha lhe dado um bom direcionamento nesse sentido.

      Obrigado por acompanhar o nosso trabalho aqui no Blog.

      Abraços

  • Boa noite! Gostaria de tirar uma dúvida.
    Perdi o contato com minha ex sócia e consegui por meio judicial na Defençoria Pública excluir meu nome do CNPJ da empresa foi feito uma diçociação de sociedade.
    Mas meu nome consta na Receita Federal como sócia ainda e está ativo lá.Tentei dar entrada no seguro desemprego e não consegui, como faço para dar baixa na do meu nome na Receita Federal?
    Desde já agradeço.

    • Olá, Mariana

      Você pode fazer uma consulta através do site da receita federal, informar o CNPJ e em seguida você vai obter o comprovante de inscrição e de situação cadastral. Logo abaixo haverá um campo chamado “Situação cadastral” onde diz que a empresa está ativa ou não.

      Outra maneira é baixar o APP CNPJ desenvolvido pela Receita Federal para aparelhos mobile seja iOS ou Android. Esse aplicativo também permite consulta de situação cadastral das empresas.

      Esperamos ter lhe ajudado!

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