A partir de agosto de 2024, o evento de denegação da Nota Fiscal Eletrônica (NFe) será extinto no Brasil, em conformidade com o Ajuste Sinief nº 43/2023. Este evento, que ocorria quando a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) impedia a autorização de uma NFe devido a irregularidades cadastrais, será substituído por um processo de rejeição mais direto.

O Que são Notas Denegadas?

A denegação de uma NFe acontece quando o destinatário ou o emitente apresentam irregularidades fiscais, como uma inscrição estadual suspensa ou cancelada. 

Essa medida visa evitar a emissão de notas fiscais para empresas ou indivíduos que não estão em conformidade com a legislação tributária. A denegação resulta em uma NFe que não pode ser corrigida ou cancelada, tornando-a inválida para qualquer operação comercial.

Quais as mudanças na Legislação?

Com a nova regulamentação, as empresas não enfrentarão mais o evento de denegação. Em vez disso, se uma NFe apresentar inconsistências, ela será rejeitada diretamente pela SEFAZ, sem a emissão de um evento específico de denegação. Essa alteração tem como objetivo simplificar o processo de emissão de NFes e reduzir os obstáculos burocráticos enfrentados pelas empresas.

O prazo fixado é para o mês de agosto, porém, a Nota Técnica nº 2024.001, especifica a implementação dos eventos de substituição para 2 de setembro de 2024. 

Impactos para Empresas e Contribuintes

A extinção do evento de denegação trará uma série de mudanças para as empresas. A principal delas é a necessidade de uma maior atenção à regularidade fiscal, tanto própria quanto de seus clientes. Como a SEFAZ não emitirá mais um aviso formal de denegação, será essencial garantir que todas as informações cadastrais estejam corretas e atualizadas antes da emissão de uma NFe.

Outro impacto significativo é a simplificação do processo de emissão. Sem a necessidade de lidar com o evento de denegação, as empresas poderão resolver problemas de autorização de forma mais rápida e eficiente. No entanto, isso também significa que a responsabilidade por verificar a conformidade fiscal recai mais intensamente sobre o emitente, que deve evitar qualquer erro que possa resultar na rejeição da NFe.

Como evitar essas rejeições?

Para evitar a rejeição de notas fiscais, as empresas devem adotar boas práticas, como:

• Verificação Cadastral: Garantir que os dados da empresa e dos clientes estejam sempre atualizados e em conformidade com as exigências da SEFAZ.
• Uso de Sistemas Atualizados: Implementar softwares fiscais que estejam alinhados com as mais recentes regulamentações e que ofereçam recursos de contingência automática como a Eficiência Fiscal.
• Acompanhamento da Legislação: Manter-se informado sobre mudanças na legislação fiscal para evitar surpresas que possam afetar o processo de emissão de NFes.

A extinção do evento de denegação representa um avanço na modernização do sistema fiscal brasileiro. Ao simplificar o processo de emissão de NFes e eliminar uma etapa burocrática, a SEFAZ visa tornar o ambiente de negócios mais dinâmico e eficiente. 

No entanto, essa mudança também exige que as empresas adotem medidas preventivas para garantir que suas operações estejam sempre em conformidade com as normas fiscais.

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