Atualizado em 12/10/2026
CST e CSOSN informam, item a item na nota fiscal, como o ICMS incide na operação. A diferença está em quem usa cada um: o CST é das empresas do regime normal, e o CSOSN é do optante pelo Simples Nacional. Neste guia você vê as tabelas atualizadas, a regra do CRT, a correspondência entre os códigos, os erros mais comuns e os novos CST do IBS e da CBS.
O que é CST
O Código de Situação Tributária do ICMS tem três dígitos. O primeiro indica a origem da mercadoria (Tabela A), e os dois últimos indicam a tributação pelo ICMS (Tabela B), conforme o Anexo I do Convênio s/nº de 1970, na redação do Ajuste SINIEF 39/2023.
Tabela A: origem
0 nacional; 1 estrangeira, importação direta; 2 estrangeira adquirida no mercado interno; 3 nacional com conteúdo de importação superior a 40% e até 70%; 4 nacional conforme processos produtivos básicos; 5 nacional com conteúdo de importação até 40%; 6 estrangeira, importação direta, sem similar nacional; 7 estrangeira adquirida no mercado interno, sem similar nacional; 8 nacional com conteúdo de importação superior a 70%.
Tabela B: tributação
| CST | Descrição |
|---|---|
| 00 | Tributada integralmente |
| 02, 15, 53, 61 | Tributação monofásica sobre combustíveis |
| 10 | Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária |
| 20 | Com redução de base de cálculo |
| 30 | Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por ST |
| 40 | Isenta |
| 41 | Não tributada |
| 50 | Suspensão |
| 51 | Diferimento |
| 60 | ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária |
| 70 | Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por ST |
| 90 | Outras |
Exemplo: mercadoria nacional (0) tributada integralmente (00) fica com CST 000. Importada direto (1) e revendida com ICMS já retido por ST (60) fica com CST 160.
O que é CSOSN
O Código de Situação da Operação no Simples Nacional está no Anexo III-A do Convênio s/nº de 1970 (Ajuste SINIEF 39/2023). Ele também é precedido pelo dígito de origem da Tabela A.
| CSOSN | Descrição |
|---|---|
| 101 | Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito |
| 102 | Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito |
| 103 | Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta |
| 201 | Tributada com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por ST |
| 202 | Tributada sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por ST |
| 203 | Isenção para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por ST |
| 300 | Imune |
| 400 | Não tributada pelo Simples Nacional |
| 500 | ICMS cobrado anteriormente por ST (substituído) ou por antecipação |
| 900 | Outros |
Quem usa CST e quem usa CSOSN: a regra do CRT
A NF-e deve informar o Código de Regime Tributário (CRT) e, quando for o caso, o CSOSN (Ajuste SINIEF 07/2005, cláusula terceira, § 5º). Os códigos do CRT estão no Anexo III do Convênio s/nº de 1970 (Ajuste SINIEF 11/2019):
- CRT 1 (Simples Nacional) e CRT 4 (MEI): usam CSOSN.
- CRT 2 (Simples Nacional com excesso de sublimite): usa os CST dos contribuintes não optantes (Ajuste SINIEF 39/2023, nota explicativa do Anexo III-A).
- CRT 3 (Regime Normal): usa CST.
O sublimite e o recolhimento do ICMS fora do DAS para quem o ultrapassa estão na LC 123/2006 (arts. 19 e 20). Veja tributos do Simples Nacional.
Crédito de ICMS para quem compra do Simples (CSOSN 101)
O adquirente não optante pode se creditar do ICMS pago pelo optante, desde que destinado à comercialização ou industrialização e no valor correspondente à alíquota aplicável ao optante, que deve constar no documento fiscal (LC 123/2006, art. 23, § 1º). É essa operação que leva o CSOSN 101. Veja como calcular essa alíquota em alíquota de ICMS no Simples Nacional.
Correspondência prática entre CST e CSOSN
A tabela abaixo é um guia de leitura, e não uma tabela oficial de conversão. A escolha do código sempre depende da operação concreta.
| Situação | Regime normal (CST) | Simples Nacional (CSOSN) |
|---|---|---|
| Venda tributada | 00 | 101 ou 102 |
| Venda com retenção de ST pelo emitente | 10 | 201 ou 202 |
| Revenda de mercadoria com ICMS já retido por ST | 60 | 500 |
| Isenta | 40 | 102, 103 ou 400, conforme o caso |
| Imune | 41 | 300 |
| Outras situações | 90 | 900 |
Impacto na classificação das mercadorias
O CST ou CSOSN não é escolhido isoladamente: ele depende da NCM, da descrição do produto, do CEST e do enquadramento do item na substituição tributária do estado (Convênio ICMS 142/2018). Um item com NCM errada pode receber CST de tributação integral quando deveria ter ST, ou o contrário, gerando imposto pago a mais ou autuação. Veja erros no cadastro de produtos, como escolher NCM e CEST e correlação entre CST e CFOP.
Reforma Tributária: os novos CST do IBS e da CBS
- Desde 01/01/2026, a NF-e traz um grupo próprio para o IBS e a CBS, com CST do IBS/CBS e código de Classificação Tributária (cClassTrib), publicados na tabela oficial de Classificação Tributária. O leiaute está nas Notas Técnicas do Portal da NF-e.
- Esses códigos não substituem o CST e o CSOSN do ICMS enquanto o ICMS existir: os dois grupos convivem na mesma nota.
- As alíquotas de teste de 2026 (0,1% de IBS e 0,9% de CBS) não se aplicam às operações dos optantes pelo Simples Nacional (LC 214/2025).
- A partir de 2027, o optante poderá escolher recolher o IBS e a CBS fora do DAS, conforme a LC 214/2025. Veja a orientação da Receita Federal sobre o Simples Nacional em 2027.
- ICMS: as alíquotas serão reduzidas a 9/10 em 2029, 8/10 em 2030, 7/10 em 2031 e 6/10 em 2032, e o imposto será extinto a partir de 2033 (EC 132/2023, arts. 128 e 129 do ADCT).
Perguntas frequentes
Empresa do Simples pode usar CST?
Sim, quando estiver com CRT 2 (excesso de sublimite). Nesse caso usa os CST dos contribuintes não optantes.
O MEI usa CSOSN?
Sim. O MEI (CRT 4) usa CSOSN, assim como o optante com CRT 1.
Qual CSOSN usar na revenda de produto com ST?
O CSOSN 500, de ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação.
Quando usar o CSOSN 101?
Quando o optante vende para contribuinte que vai comercializar ou industrializar e informa na nota a alíquota de crédito (LC 123/2006, art. 23).
O CST do IBS/CBS substitui o CSOSN?
Não. Ele é um código separado, no grupo do IBS e da CBS. O CST e o CSOSN do ICMS continuam obrigatórios enquanto o ICMS existir.
Fontes oficiais
- Ajuste SINIEF 39/2023 (CONFAZ): Tabelas A e B e Anexo III-A (CSOSN)
- Ajuste SINIEF 11/2019 (CONFAZ): Anexo III (CRT)
- Ajuste SINIEF 07/2005 (CONFAZ): cláusula terceira, § 5º
- Lei Complementar nº 123/2006: arts. 19, 20 e 23
- Convênio ICMS 142/2018 (CONFAZ)
- Lei Complementar nº 214/2025 e Emenda Constitucional nº 132/2023
- Tabela de Classificação Tributária do IBS e da CBS (SVRS) e Notas Técnicas do Portal da NF-e
- Receita Federal: Simples Nacional 2027
Quer revisar CST, CSOSN e o novo cClassTrib de todo o seu cadastro? Conheça o Cadastro de Itens Auditado da Eficiência Fiscal.
Matéria muito boa, explicações objetivas…
Muito obrigado!
Ficamos contentes que tenham gostado 😀
Boa tarde, tenho uma duvida quanto o relacionamento de CSOSN e CST.
Quando cadastro um produto para venda com CSOSN 0102, qual CST é o relacionado a ele? 000 ou 041?
Olá Ramiro, como vai?
Em tese se o produto veio com CSOSN 102 esse produto é tributado, logo a contrapartida seria uma CST tributada, poderia ser 000. Já CST 041 é usada quando o item é “não tributado”. Mas é importante analisar a tributação do item, respeitando suas legislações de ICMS.
Te ajudamos assim? 😀
Pela LC 123 de 2006, as farmácia de manipulação devem emitir nota de serviço para suas vendas de produto manipulado.
Em caso de transporte destas mercadorias a empresa deve gerar uma Nf-e.
Para não ter imposto duplicado eu teria que usar quais códigos nesta Nf-e?
Seria CSOSN 400 e st 49 p/ pis e cofins?
Olá, Kleyton!
Nesse caso, sugerimos que procure o seu profissional contábil para que ele te oriente de forma mais assertiva, com base na realidade do seu negócio.
Obrigado por interagir como os nossos conteúdos aqui no Blog 😀
Boa tarde! Eu tenho uma dúvida sobre quando realmente usar o código csosn 400. Nas minhas pesquisas diz “Não tributada pelo Simples Nacional”. Isso significa que exitem produtos que não serão recolhidos o icms no calculo final da receita? Ou significa que o cliente irá recolher o icms por fora e não pelo Simples nacional por ter passado o sub limite de faturamento?
Obrigado.
Olá, Dywalex
Como vai?
Perceba que o CSOSN 400 é utilizado para classificar as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional não sujeitas à tributação pelo ICMS dentro do Simples Nacional.
Dessa forma, o CSOSN 400 não deve ser aplicado em operações de venda, ou seja, operações que gerem receita, como por exemplo: remessa para conserto, remessa para demonstração, remessa em locação, bonificação, brinde, comodato.
Sobre a sua pergunta “Isso significa que exitem produtos que não serão recolhidos o icms no calculo final da receita?”, é isso mesmo.
Conseguimos te ajudar?
Abraço
Ola
A empresa está implantando a NFC-e (consumidor) ela é tributada no simples nacional e fiz um teste para emissão de um produto TRIBUTADO- então no CST coloquei 000 e no CSON coloquei 0102, porém não validou e alterei p CSON para 0900 e a NFC-E foi validada. Está correto colocar 0900 para mercadoria tributada ?
grata
Lúcia
Olá, Lucia
Tudo bem?
Não indicamos usar o CSOSN 900 em operações tributadas. Nesses casos, é recomendado o uso dos códigos:
101- Tributada pelo Simples Nacional, com permissão de crédito
– Classificam-se neste código as operações que permitem a indicação da alíquota do ICMS devido no
Simples Nacional e o valor do crédito correspondente.
Ou:
102- Tributada pelo Simples Nacional, sem permissão de crédito
– Classificam-se neste código as operações que não permitem a indicação da alíquota do ICMS devido
pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e não estejam abrangidas nas hipóteses dos códigos 103,
203, 300, 400, 500 e 900.
Todavia, se o erro persistir, contate o suporte do sistema utilizado na sua empresa.
Seguimos à disposição.
Abraço
Código do produto for NCM 65050012 CSOSN 0500 CFOP 6102 isso significa substituição tributaria ?
Olá, Sidnei
Tudo bem?
Observe que o CSOSN 0500 é utilizado para mercadorias sujeitas à substituição tributária. Já o CFOP 6102 é utilizado em operações tributadas. Logo, há uma inconsistência nessa operação.
Esperamos ter te ajudado 🙂
Bom dia,
No que tange as empresas optantes pelo simples nacional e que revende produtos com isenção no estado de Rondonia, a exemplo produtos do conv. 100/97, e hoje é suportado pelo regulamento de icms RO 22.721/2018, e no Anexo I, sobre as isenções o mesmo traz em seu artigo 5º que “aplica-se também as empresas optantes pelo simples”, como proceder, e como fazer para atender a nota 11 do item 18 deste anexo Parte 3.
Olá, Fabio
Esta é uma questão muito interessante, não há regulamentação específica para simples nacional. Portanto, sugerimos que seja semelhante à informação relativa ao crédito, isto é, com base no mês anterior, você informa qual seria o valor do ICMS que está sendo isentado.
Grande abraço