Já faz um tempo que a Receita Federal (RFB) anda buscando formas de regulamentar a consulta de notas fiscais eletrônicas (NF-e) com o objetivo de combater excessos e prevenir instabilidades ocasionadas por congestionamento nos seus servidores.
Uma das soluções encontradas pelo Fisco foi enrijecer a forma como sistemas de terceiros acessam, consultam e capturam as notas fiscais via web services nos servidores da Receita Federal.
Desde 10/03/2022, conforme estipula a NT 2014.002, o contribuinte será penalizado ao descumprir as regras de tempo e volume de consulta.
O sistema que tentar acessar um volume de notas superior ao permitido e não respeitar o hiato entre a primeira e a última consulta entrará num processo de banimento, pois a regra de impedimento aplicada na última tentativa se renovará sempre que o usuário tentar fazer uma nova consulta.
O que diz a NT 2014.002
Visando garantir a sustentabilidade dos serviços de download de NF-e, Web Service NFeDistribuicaoDFe, regulamentados pela NT 2014.002, estará vigente a partir de 10/03/22, concomitante com o retorno das consultas consChNFe e consNSU, as seguintes regras de uso indevido:
1) Não há mais documentos a distribuir e usuário continua consultando;
2) Usuário não está consultando os NSU de forma sequencial;
3) Consultada uma quantidade de NF-e ou NSU superior ao limite permitido por hora.
Clique aqui para ler a nota técnica na íntegra no site oficial da NF-e.
Observação: Em quaisquer dos três tipos de consulta, quando o usuário receber a mensagem de consumo indevido, deve aguardar 1 hora. Se retomar a consulta antes de completar 1 (uma) hora, o tempo é zerado e a contagem reiniciará até completar 1 hora novamente.
Cuidados a serem tomados para evitar problemas com a captura de notas fiscais
O primeiro cuidado que você empreendedor precisa tomar é se certificar que o seu software de captura esteja 100% adequado a essa regra.
Em segundo lugar, opte por um único sistema de captura, para não correr o risco de os dois sistemas tentarem acessar as notas ao mesmo tempo e criar um choque que pode render bloqueios consecutivos e duradouros na captura das suas notas.
Se ainda assim for necessário utilizar mais de um sistema ao mesmo tempo para a sua empresa, configure-os para que as capturas de notas fiscais e eventos junto a RFB sejam realizados em turnos distintos, com boa margem de segurança horária entre um sistema e outro.
Por exemplo: um sistema deverá realizar a captura de notas fiscais durante a manhã e tarde e o outro sistema deverá ser configurado para captura durante a noite e madrugada.
Caso você não saiba como resolver esse problema, o Eficiência Fiscal pode lhe ajudar.
O nosso sistema de gestão fiscal e tributária pode ser integrado via API a outros sistemas e podemos ajudar você a padronizar esses processos para que não existam penalizações por uso indevido do web service da RFB.
Com a nossa robusta API de consulta de arquivos fiscais digitais você poderá realizar a configuração de quantos sistemas de terceiros desejar e também poderá capturar as notas fiscais na velocidade que o seu negócio precisa.
Para saber como podemos melhor lhe ajudar a se manter em conformidade com as novas regras da legislação, aperte aqui e elimine suas dúvidas com um de nossos consultores.
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