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Saiba como cancelar o DBE do seu negócio da forma certa

Escrito por Eficiência Fiscal

Se você é dono de um negócio provavelmente já ouviu falar em DBE. O Documento Básico de Entrada (DBE) é utilizado para a inscrição e atualização das informações cadastrais da empresa na Receita Federal. A impressão desse documento é necessária seja para abertura, alterações e até mesmo encerramento da empresa. Entretanto, se por algum motivo você precisa cancelar DBE e não sabe como, não se desespere! Nas próximas linhas desse post iremos esclarecer suas dúvidas. Vamos lá?

Entendendo o DBE

A função inicial de um DBE é fornecer o ponto de partida para a identidade da empresa — o CNPJ. Porém, suas funções vão além disso. Mesmo com o CNPJ em mãos e com o negócio já em andamento, você precisa emitir um DBE se pretende alterar dados cadastrais da empresa, encerrar suas atividades ou, também, pedir o restabelecimento da inscrição no site da Receita Federal.

O processo para a emissão de um DBE é totalmente online e é realizado através do site da Receita e do programa disponibilizado nele, o Coletor Nacional. Para cancelar a solicitação do DBE, o processo se dá da mesma forma. Vale frisar que as funções do DBE e do CNPJ são distintas. Portanto, saber como cancelar um CNPJ não é o mesmo que saber cancelar um DBE. 

A influência do DBE no seu negócio

O Documento Básico de Entrada é o responsável pela vida da empresa, desde sua abertura até seu encerramento. Devido ao fato de ser parte importante do cotidiano das pessoas jurídicas, é um documento crucial, que influencia diretamente no funcionamento da companhia. Portanto, se você pretende cancelar o DBE, é fundamental saber as consequências geradas por essa ação.

Seja pelo fim do interesse da inscrição, alteração ou baixa, e também pela mudança de planos, a solicitação para cancelar o DBE pode ser feita online, no site da RFB. O cancelamento do Documento implica a sanção diretamente no CNPJ da pessoa jurídica, que não poderá sofrer alterações de qualquer tipo sem a presença do Documento Básico de Entrada.

A consulta antes do cancelamento

Como já visto anteriormente, o processo de solicitação para o cancelamento do Documento Básico de Entrada é feito via online. Antes de cancelar um DBE, entretanto, existem algumas observações a serem feitas. A consulta da situação cadastral do DBE pode ser feita tanto pelo site como pelo telefone da Receita Federal.

Após a solicitação do DBE, o Documento passa por um processo de aprovação pela RFB. E é esse o motivo pelo qual você precisa consultar a situação cadastral do DBE antes de fazer o cancelamento. Se a situação do DBE estiver em análise, você deve esperar a decisão da Receita para solicitar o cancelamento. Somente após a decisão da RFB sobre a solicitação do Documento é possível realizar o cancelamento.

O processo para cancelar DBE

As etapas de encerramento de um DBE são, de certa forma, simples e intuitivas. O site da Receita Federal Brasileira possui uma explicação prática sobre como realizar o cancelamento, o que torna possível a realização do mesmo por parte do gestor, sem a necessidade de um profissional da área.

Da mesma forma em que foi feita a solicitação inicial, para cancelar o DBE é necessário apresentar os números que foram recebidos previamente na entrega de documentos. A consulta da situação cadastral do DBE também é importante, pois caso exista alguma pendência, o cancelamento não poderá ser realizado.

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Sobre o autor

Eficiência Fiscal

Somos uma empresa de outsourcing em gestão tributária PIS, COFINS e ICMS com foco em 3 operações, nas operações de compra, manutenção de itens e venda de mercadorias. Em resumo, possibilitamos que as empresas de nossos clientes possam se dedicar totalmente à suas áreas de especialidade, ou seja, em seu core business e contar com o nosso conhecimento qualificado em gestão tributária para obtenção de resultados cada vez melhores, a um custo muito inferior daquele que seria necessário para manter um departamento desses dentro da empresa ou contratação de consultores externos. Através de uma substancial base de regras fiscais e uma inovadora tecnologia em inteligência artificial, nós buscamos resolver o problema da falta de conhecimento qualificado para lidar com toda essa complexidade da nossa legislação tributária, que muitas vezes é potencializada pelo elevado volume de itens em transações com incidências tributárias, seja transações de compra ou de venda.

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