Se você é dono de um negócio provavelmente já ouviu falar em DBE. O Documento Básico de Entrada (DBE) é utilizado para a inscrição e atualização das informações cadastrais da empresa na Receita Federal. A impressão desse documento é necessária seja para abertura, alterações e até mesmo encerramento da empresa. Entretanto, se por algum motivo você precisa cancelar DBE e não sabe como, não se desespere! Nas próximas linhas desse post iremos esclarecer suas dúvidas. Vamos lá?
Entendendo o DBE
A função inicial de um DBE é fornecer o ponto de partida para a identidade da empresa — o CNPJ. Porém, suas funções vão além disso. Mesmo com o CNPJ em mãos e com o negócio já em andamento, você precisa emitir um DBE se pretende alterar dados cadastrais da empresa, encerrar suas atividades ou, também, pedir o restabelecimento da inscrição no site da Receita Federal.
O processo para a emissão de um DBE é totalmente online e é realizado através do site da Receita e do programa disponibilizado nele, o Coletor Nacional. Para cancelar a solicitação do DBE, o processo se dá da mesma forma. Vale frisar que as funções do DBE e do CNPJ são distintas. Portanto, saber como cancelar um CNPJ não é o mesmo que saber cancelar um DBE.
A influência do DBE no seu negócio
O Documento Básico de Entrada é o responsável pela vida da empresa, desde sua abertura até seu encerramento. Devido ao fato de ser parte importante do cotidiano das pessoas jurídicas, é um documento crucial, que influencia diretamente no funcionamento da companhia. Portanto, se você pretende cancelar o DBE, é fundamental saber as consequências geradas por essa ação.
Seja pelo fim do interesse da inscrição, alteração ou baixa, e também pela mudança de planos, a solicitação para cancelar o DBE pode ser feita online, no site da RFB. O cancelamento do Documento implica a sanção diretamente no CNPJ da pessoa jurídica, que não poderá sofrer alterações de qualquer tipo sem a presença do Documento Básico de Entrada.
A consulta antes do cancelamento
Como já visto anteriormente, o processo de solicitação para o cancelamento do Documento Básico de Entrada é feito via online. Antes de cancelar um DBE, entretanto, existem algumas observações a serem feitas. A consulta da situação cadastral do DBE pode ser feita tanto pelo site como pelo telefone da Receita Federal.
Após a solicitação do DBE, o Documento passa por um processo de aprovação pela RFB. E é esse o motivo pelo qual você precisa consultar a situação cadastral do DBE antes de fazer o cancelamento. Se a situação do DBE estiver em análise, você deve esperar a decisão da Receita para solicitar o cancelamento. Somente após a decisão da RFB sobre a solicitação do Documento é possível realizar o cancelamento.
O processo para cancelar DBE
As etapas de encerramento de um DBE são, de certa forma, simples e intuitivas. O site da Receita Federal Brasileira possui uma explicação prática sobre como realizar o cancelamento, o que torna possível a realização do mesmo por parte do gestor, sem a necessidade de um profissional da área.
Da mesma forma em que foi feita a solicitação inicial, para cancelar o DBE é necessário apresentar os números que foram recebidos previamente na entrega de documentos. A consulta da situação cadastral do DBE também é importante, pois caso exista alguma pendência, o cancelamento não poderá ser realizado.
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