Novidades BC ST 2018! Convênio 52/2017 ICMS-ST passa compor sua própria base de cálculo
Contagem regressiva! Disposição nova a partir do Conv. 52/2017, recepcionado pelo RICMS-RO | Art. 79-D, diz respeito ao ICMS-ST compor sua própria base de cálculo. Sem embargo, o imposto devido por substituição tributária integra a correspondente base de cálculo, inclusive na hipótese de recolhimento do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna da unidade federada de destino e a alíquota interestadual.