Novidades BC ST 2018! Convênio 52/2017 ICMS-ST passa compor sua própria base de cálculo

Contagem regressiva! Disposição nova a partir do Conv. 52/2017, recepcionado pelo RICMS-RO | Art. 79-D, diz respeito ao ICMS-ST compor sua própria base de cálculo. Sem embargo, o imposto devido por substituição tributária integra a correspondente base de cálculo, inclusive na hipótese de recolhimento do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna da unidade federada de destino e a alíquota interestadual.

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Quais são principais incentivos fiscais em vigor no país?

Em meio aos obstáculos no cotidiano de uma organização, existem também as oportunidades de alavancar o seu negócio. Basicamente, uma dessas oportunidades é aliar-se aos incentivos fiscais em vigor concedidos pelo Governo Federal. Dessa forma, você garante, para a…

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Substituição tributária: Você consegue classificar com segurança absoluta quando um item é autopeças ou não?

Vamos inicialmente perguntar: você consegue classificar com segurança absoluta quando um item é autopeças ou não para efeitos de se enquadrar como substituição tributária?

Muito bem, a partir de desta indagação analisaremos o assunto, ou seja, aplicação do regime de substituição tributária do ICMS para o segmento econômico de autopeças.

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