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É possível baixar o XML sem fazer a “ciência da operação”?

Baixar XML sem fazer a ciência da operação é possível? Sim!
Escrito por Eficiência Fiscal

São milhões de CNPJs ativos no Brasil, milhares e milhares de notas emitidas todos os dias e uma gama incalculável de operações a serem fiscalizadas.

Nesse cenário, o órgão fiscalizador se vale do cruzamento de dados para mapear possíveis operações fraudulentas e/ou irregulares.

O manifesto do destinatário, por sua vez, é um mecanismo simples, porém muito eficaz, que ajuda o Fisco a identificar irregularidades nas informações declaradas nas notas fiscais.

No artigo de hoje, falaremos sobre um aspecto relacionado ao manifesto que gera muitas dúvidas em nossos leitores: a baixa do XML e a “Ciência da operação”;

Afinal, é possível baixar o XML sem fazer a “Ciência da Operação”?

Entenda a seguir.

Qual a função da “Ciência da Operação”?

Não vamos entrar no mérito dos demais eventos do manifesto do destinatário, mas tratando especificamente da “Ciência da Operação” é imprescindível que você entenda que a ciência da operação é um evento do manifesto mas não é um evento de manifesto.

Bom, e o que isso significa?

A “Ciência da Emissão” indica que o destinatário da operação, constante nesta NF-e, tem conhecimento que o documento foi emitido, mas ainda não expressou uma manifestação conclusiva para a operação.

Dessa forma, esse evento não representa a manifestação do receptor da NF-e, mas unicamente dá condições para que este obtenha o arquivo XML.

Na prática, é como se você dissesse para a Receita “Ok, eu vi que emitiram uma nota para o meu CNPJ e agora vou verificar se a operação procede ou não”.

Cabe dizer que a ciência da operação funciona como um aviso para o órgão fiscalizador de que você tem conhecimento da operação correspondente.

Posso baixar o XML sem fazer a “Ciência da operação”?

Conforme a Nota Técnica 2020.001:

“O evento de “Ciência da Operação” é opcional e pode ser evitado, já que normalmente o destinatário da NF-e deve possuir o arquivo XML da NF-e enviado e/ou disponibilizado pelo emitente.” 

Alguns serviços de rastreio e captura de XML, conseguem mapear as notas emitidas contra o CNPJ da empresa, permitindo que o empresário receba a informação antecipadamente. 

No entanto, geralmente isso é feito mediante o registro de ciência.

Nesse sentido, é importante estar atento, pois após um período determinado, todas as operações com “Ciência da Operação” deverão obrigatoriamente ter a manifestação final do destinatário declarada em um dos eventos de Confirmação da Operação, Desconhecimento ou Operação não Realizada.  

Bateu dúvida? A melhor alternativa SEMPRE vai ser operar dentro do que determina a legislação do seu estado. 

Agir dessa forma não somente provê maior segurança jurídica ao seu negócio como também ajuda a mantê-lo em conformidade com o Fisco.

Restam mais dúvidas sobre o assunto? 

Então não deixe de conferir essa lista com 21 perguntas frequentes sobre os eventos de manifestação do destinatário.

Sobre o autor

Eficiência Fiscal

Através de uma substancial base de regras fiscais, experiência de mais de 20 anos na área e uma tecnologia em inteligência artificial, nós buscamos resolver o problema da falta de conhecimento qualificado para lidar com toda essa complexidade da nossa legislação tributária, que muitas vezes é potencializada pelo elevado volume de itens em transações com incidências tributárias, seja em operações de compra ou de venda. O Eficiência Fiscal promove a organização, segurança jurídica e economia fiscal das mais de 1.700 empresas que confiam neste trabalho. Fazem parte desse grupo, empresas de contabilidade, empresas varejistas, atacadistas e indústrias, com contabilidade interna ou externa, sejam elas do regime tributário federal Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.

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