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Entenda tudo sobre o Manifesto do Destinatário da NF-e

O manifesto do destinatário da NF-e consiste num conjunto de eventos que tem por objetivo possibilitar ao destinatário – o receptor da nota fiscal – se posicionar a respeito de sua participação no processo comercial daquela operação por meio da confirmação (ou não) dos dados informados pelo emissor do documento fiscal.

Embora sejam conceitos recorrentes nos processos empresariais, é comum que haja dúvidas quanto ao significado de cada evento do manifesto do destinatário, bem como em quais situações utilizar cada um deles.

Neste post você irá compreender o que significa cada um dos eventos no manifesto e em quais momentos eles deverão ser utilizados. Além disso, saberá quais os prazos para efetivar cada operação e como fazer isso de forma segura.

Vamos lá?

Eventos do manifesto do destinatário

Basicamente, o processo de manifesto do destinatário é constituído por quatro eventos:

  1. Confirmação da operação;
  2. Operação não Realizada;
  3. Desconhecimento da Operação;
  4. Ciência da Operação;

Veja como funciona cada um deles abaixo.

Confirmação da Operação

A primeira operação do manifesto destinatário é a confirmação da operação.

Este evento indica a manifestação do destinatário confirmando que a operação descrita na nota fiscal eletrônica ocorreu exatamente da forma como foi informada pelo emissor do documento fiscal.

A título de exemplo, suponha que tenha feito a compra de alguns itens com um fornecedor de fora do estado.

A partir do momento em que esses produtos entram na estrutura física do seu estabelecimento, e que se comprova que as informações descritas na nota correspondem aos itens recebidos, a operação poderá ser manifestada com a marcação “Confirmação da Operação”.

Entretanto, a marcação desse evento não deve ser antecedida à entrega da mercadoria, somente após o seu recebimento.

Dessa forma, se está tudo certo com a NF-e e a entrega, a operação pode ser confirmada.

Operação não Realizada

O segundo evento do manifesto destinatário é a operação não realizada.

Neste evento o receptor reconhece sua participação naquela operação informada na NF-e, entretanto declara que a mesma não ocorreu exatamente como foi informado pelo fornecedor.

Ou seja, esta marcação deverá ser utilizada quando por algum motivo a operação não foi realizada da forma esperada.

Como por exemplo, em casos de devolução da mercadoria antes dela entrar nas instalações da empresa, quando a carga sofre algum tipo de dano durante o transporte, ou se o que foi entregue não corresponde ao que está especificado na nota (itens a mais ou menos, produto entregue diferente do informado na NF-e, etc).

Desconhecimento da Operação

O terceiro evento compreende as situações em que o destinatário identifica uma operação que não foi efetuada por ele, ou que porventura tenha sido feita sem sua autorização.

Dessa forma, o desconhecimento da operação é uma declaração de que aquela ação não foi solicitada pelo destinatário.

Isso pode acontecer quando o emitente da NF-e utiliza indevidamente a inscrição estadual/CNPJ de determinada empresa, seja por descuido ou mesmo para encobrir operações fraudulentas.  

Mas atenção, tanto nesse evento, como em “Operação não realizada” ao realizar o manifesto é fundamental o registro de um boletim de ocorrência policial, a fim de garantir a segurança jurídica das informações atestadas.

Ciência da Operação

Dentre os outros eventos, a ciência da operação é o único evento facultativo e que não tem por objetivo representar a posição do destinatário sobre a nota fiscal.  

Sua finalidade é apenas registrar na nota fiscal a solicitação do destinatário para que o mesmo possa realizar o download do arquivo XML.

Dessa forma, este evento registra na NF-e que o destinatário tem conhecimento da emissão do documento mas ainda se posicionou quanto aquela operação.

A ciência da operação é unicamente para que seja possível fazer a baixa do arquivo XML.

Quem está obrigado a realizar o manifesto destinatário?

De acordo com o Ajuste SINIEF 7, de 30 de setembro de 2005, estão obrigados a realizar o manifesto o emissor da NF-e e o destinatário, conforme as disposições do inciso III para as situações em que:

I – exija o preenchimento do Grupo Detalhamento Específico de Combustíveis, nos casos de circulação de mercadoria destinada a:

  1. estabelecimentos distribuidores de combustíveis, a partir de 1º de março de 2013;
  2. postos de combustíveis e transportadores revendedores retalhistas, a partir de 1º de julho de 2013;

II – acoberte operações com álcool para fins não-combustíveis, transportado a granel, a partir de 1º de julho de 2014;

III – nos casos em que o destinatário for um estabelecimento distribuidor ou atacadista, acoberte, a partir de 1º de agosto de 2015, a circulação de:

  1.  cigarros;
  2. bebidas alcoólicas, inclusive cervejas e chopes;
  3. refrigerantes e água mineral.

Entretanto, o Ajuste deixa claro que cada unidade da federação possui autonomia para exigir dos demais contribuintes, que não são mencionados no Anexo II do documento, o registro dos eventos para as operações que julgarem necessárias.

Dessa forma é importante consultar a legislação do seu próprio estado para atestar se o mesmo institui o manifesto do destinatário para outras operações que não estejam previstas no Ajuste.

Prazos para o registro dos eventos

Recentemente o Ajuste SINIEF 7 sofreu algumas alterações, dentre elas, novos prazos foram estabelecidos para o registro de cada evento do manifesto, contados a partir da data de autorização de uso na NF-e:

Como realizar o manifesto do destinatário

Basicamente, existem três formas de realizar o manifesto do destinatário, são elas:

Portal da NF-e

A primeira maneira de efetuar o manifesto do destinatário é através do Portal da NF-e. Acessando-o, o contribuinte poderá consultar as notas emitidas para o seu CNPJ utilizando a chave de acesso da mesma e realizar o manifesto do destinatário para cada uma delas, acessando o menu “Serviços”, e em seguida “Manifestação Destinatário”.

Programa manifestador

Outra forma de manifestar as NF-e é através do software manifestador de NF-e desenvolvido pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo para tratamento das notas fiscais eletrônicas.

Além de realizar a manifestação das NF-e, após a instalação na máquina, o contribuinte também poderá baixar e validar os arquivos XML das notas fiscais.

Web services

Outro mecanismo  realizar o manifesto do destinatário é por intermédio de tecnologias que disponibilizam esse tipo de serviço, também conhecidas por web services.

A grande vantagem na utilização desses mecanismos é que eles contam com diversos recursos que, integrados, promovem a gestão profissionalizada dos documentos fiscais do seu negócio.

Mediante o vínculo com o certificado digital, a solução disponibilizada pelo software fiscal, possibilita a captura instantânea de todas as NF-e emitidas contra o seu CNPJ. Além de garantir o armazenamento seguro dos seus arquivos fiscais.  

Dessa maneira, é possível gerenciar de forma mais efetiva os arquivos fiscais da sua empresa, promovendo a otimização do tempo e produtividade através da simplificação dos processos de análise realizados pelos profissionais dos setores fiscal e contábil da sua empresa.

Segurança é a solução

É válido ressaltar que a prática do manifesto do destinatário garante maior segurança nas operações, diminui os riscos da sua empresa sofrer problemas fiscais relacionadas a emissão de notas para o seu CNPJ sem o seu conhecimento e consentimento, resultando no pagamento indevido de impostos.

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Sobre o autor

Eficiência Fiscal

Somos uma empresa de outsourcing em gestão tributária PIS, COFINS e ICMS com foco em 3 operações, nas operações de compra, manutenção de itens e venda de mercadorias. Em resumo, possibilitamos que as empresas de nossos clientes possam se dedicar totalmente à suas áreas de especialidade, ou seja, em seu core business e contar com o nosso conhecimento qualificado em gestão tributária para obtenção de resultados cada vez melhores, a um custo muito inferior daquele que seria necessário para manter um departamento desses dentro da empresa ou contratação de consultores externos. Através de uma substancial base de regras fiscais e uma inovadora tecnologia em inteligência artificial, nós buscamos resolver o problema da falta de conhecimento qualificado para lidar com toda essa complexidade da nossa legislação tributária, que muitas vezes é potencializada pelo elevado volume de itens em transações com incidências tributárias, seja transações de compra ou de venda.

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