Dicas

Como fazer o cancelamento da NF-e e NFC-e?

Escrito por Eficiência Fiscal

O cancelamento da NF-e e da NFC-e é uma questão que costuma deixar empresários e gestores inseguros e cheios de dúvidas. Há alguns procedimentos a serem seguidos e, na maioria das vezes, essa informação não é conhecida. Com isso, o pânico surge quando acontece algum erro na emissão dessas notas. 

A situação é compreensível uma vez que o assunto não é, de fato, muito explicado, e acaba ficando restrito aos profissionais da área fiscal. Além disso, qualquer erro pode levar o empresário ao pagamento de multas e à responsabilização administrativa, daí a importância de se informar sobre o tema.

Para ajudar você a lidar melhor com essa situação e se informar sobre o cancelamento de NF-e e NFC-e, elaboramos este artigo. Confira!

Quando é possível fazer o cancelamento da NF-e?

Por mais que o preenchimento da nossa fiscal eletrônica seja mais simples, erros podem acontecer, não é mesmo? Quando for o caso, você terá que cancelar a nota, mas para isso terá que ficar atento a alguns requisitos.

Isso porque, para realizar o cancelamento, é preciso verificar quatro requisitos:

  • A emissão da NF-e precisa ter sido autorizada pelo fisco, por meio de um protocolo de Autorização de Uso;
  • A mercadoria não pode ter saído do seu estabelecimento, porque isso leva à ocorrência do fato gerador do imposto;
  • O destinatário da mercadoria não pode ter tido a Ciência da Emissão da NF-e, porque isso libera o arquivo XML da nota para download; e
  • O pedido deve observar o prazo estabelecido na legislação do Estado em que a empresa estiver situada. Em regra, esse prazo é de apenas 24 horas, contudo, alguns possuem prazos menores e é preciso que você fique atento à legislação do local em que sua empresa estiver sediada.

Quais os procedimentos a serem adotados?

A primeira coisa a fazer é acessar o sistema emissor de nota fiscal eletrônica que for utilizado pela sua empresa e buscar a opção “Cancelar Nota Fiscal”.

Feito isso, você deve preencher todas as informações que forem solicitadas pelo programa e apertar enviar.

Com isso, a informação será direcionada à Receita Federal. Essa irá analisar o pedido e autorizar ou não o cancelamento.

Vale lembrar que, para confirmar o cancelamento, o responsável deverá assinar digitalmente o pedido, utilizando do certificado digital.

Também é importante ressaltar que ainda que, passado o prazo legal para o cancelamento, você poderá realizá-lo adotando os mesmos procedimentos, contudo, terá que pagar a multa pelo atraso, sendo que o valor também varia de acordo com o Estado.

E a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e)?

O cancelamento da NFC-e deve observar as mesmas condições do cancelamento da NF-e. Contudo, para realizar o procedimento será necessário acessar o Web Service de eventos, para, então, pedir a autorização à Secretaria da Fazenda.

Sobre esse pedido, convém destacar que deve ser feito de acordo com o leiaute próprio estabelecido na legislação. Por essa razão, antes de fazer a solicitação, é importante que você consulte o Manual de Orientação do Contribuinte (MOC), que está disponível para acesso on-line no Portal Nacional da NF-e.

Com essas dicas, com certeza você terá mais segurança para agir quando precisar solicitar o cancelamento da NF-e ou da NFC-e. Mas, em caso de dúvidas, entre em contato com um contador da sua confiança e converse sobre o assunto.

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Sobre o autor

Eficiência Fiscal

Somos uma empresa de outsourcing em gestão tributária PIS, COFINS e ICMS com foco em 3 operações, nas operações de compra, manutenção de itens e venda de mercadorias. Em resumo, possibilitamos que as empresas de nossos clientes possam se dedicar totalmente à suas áreas de especialidade, ou seja, em seu core business e contar com o nosso conhecimento qualificado em gestão tributária para obtenção de resultados cada vez melhores, a um custo muito inferior daquele que seria necessário para manter um departamento desses dentro da empresa ou contratação de consultores externos. Através de uma substancial base de regras fiscais e uma inovadora tecnologia em inteligência artificial, nós buscamos resolver o problema da falta de conhecimento qualificado para lidar com toda essa complexidade da nossa legislação tributária, que muitas vezes é potencializada pelo elevado volume de itens em transações com incidências tributárias, seja transações de compra ou de venda.

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