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Entenda como escolher a NCM e CEST adequadas para as suas mercadorias

- Duas mãos segurando peças de um quebra-cabeça que se encaixam.
Escrito por Eficiência Fiscal

Cadastrar as mercadorias no software de gestão da empresa é um dos primeiros procedimentos a serem realizados.

Dessa forma, a partir do momento em que o produto entra no estoque, os profissionais do departamento de compras precisam inserir diversas informações no sistema da empresa, com o objetivo de identificar esses produtos e, posteriormente, dar o tratamento tributário adequado aos mesmos. 

Nesse momento algumas dúvidas começam a surgir, e, entre elas, a de como escolher e aplicar as NCM e CEST apropriadas para cada item.

O objetivo desse post, é, justamente, te ajudar a entender de que forma a NCM e CEST devem ser utilizadas no cadastro de produtos.

Vamos lá?

Como saber qual NCM utilizar?

O primeiro ponto que precisa ficar claro é: todos os produtos (sem exceção) tem um código NCM, e este deve ser informado no momento em que a mercadoria for cadastrada no sistema da empresa, diferente do código de barras, que nem todas as mercadorias possuem.

Juntamente com o código de barras, a NCM é uma das primeiras informações atribuídas a um produto.

Por sua vez, esse código tem por finalidade determinar a natureza do produto e, consequentemente, tornar possível tributar corretamente sobre as operações envolvendo tais mercadorias.

Dessa forma, é de suma importância cuidar para que, de fato, as NCMs informadas no software da empresa correspondam ao produto em questão.

Para escolher corretamente a NCM é preciso observar as características do produto (natureza, composição, finalidade, etc) e analisar cuidadosamente em quais grupos e subgrupos aquele item específico se enquadra dentro dos parâmetros estabelecidos nas Tabelas TIPI e TEC.

Se você quer entender melhor como funciona a tributação pela NCM, veja esse conteúdo aqui no Blog.

Correlacionando NCM e CEST 

O CEST (Código Especificador da Substituição Tributária) cumpre a função de identificar os produtos sujeitos ao regime de Substituição Tributária.

O código é composto por sete dígitos, onde:

I – o primeiro e o segundo correspondem ao segmento da mercadoria ou bem;

II – o terceiro ao quinto correspondem ao item de um segmento de mercadoria ou bem;

III – o sexto e o sétimo correspondem à especificação do item.

Dessa forma, é preciso considerar:

I – Segmento: o agrupamento de itens de mercadorias e bens com características assemelhadas de conteúdo ou de destinação;

II – Item de Segmento: a identificação da mercadoria, do bem ou do agrupamento de mercadorias ou bens dentro do respectivo segmento;

III – Especificação do Item: o desdobramento do item, quando a mercadoria ou bem possuir características diferenciadas que sejam relevantes para determinar o tratamento tributário para fins dos regimes de substituição tributária e de antecipação do recolhimento do imposto.

Perceba que NCM, CEST, descrição do item e segmento econômico da empresa precisam estar relacionados. 

Ou seja, é necessário avaliar um conjunto de informações para que a NCM e CEST sejam aplicadas de forma adequada.

Bom, e como saber se um produto deve estar acompanhado do CEST?

Observe o exemplo abaixo:

Este item, listado no Anexo XX, Produtos Eletrônicos, Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos, do Conv. 142/2018, admite o CEST 21.001.00 para as NCM 7321.11.00, 7321.81.00 e 7321.90.00. 

Na prática, isso significa que os produtos classificados nas NCM e que atendem os requisitos delimitados pela legislação, são passíveis de substituição tributária e devem ter o CEST informado na NF-e.

Evidentemente, alguns segmentos econômicos como, por exemplo, o supermercadista, estão obrigados a adoção do CEST, independentemente do regime tributário da empresa.

Portanto, fique atento! 

Produtos sujeitos à ST, obrigatoriamente, precisam ter um CEST informado na nota fiscal. 

Fontes seguras para consulta da NCM e CEST

É possível que você tenha chegado até aqui e ainda está inseguro sobre quais NCM e CEST cadastrar, ou mesmo onde consultar de forma segura tais informações. 

Bem, tente se orientar pelos seguintes fatores:

Fabricante do item

Geralmente, a mercadoria vem do fabricante com esses dados informados no documento fiscal.

Nesse sentido, observe com cuidado as notas recebidas e as utilize como base para lançar os produtos no sistema da sua empresa.

Classificações NCM/SH 

Levando em conta o tópico anterior, suponha que o fabricante não tenha evidenciado os códigos NCM e CEST na NF-e, ou tenha feito isso de forma equivocada.

Nesse caso, cabe a você assumir a responsabilidade e buscar alternativas para consultar esses dados e dar continuidade ao processo, observando sempre as normas previstas na legislação.

Assim, uma outra opção é consultar essas informações diretamente na fonte, nas Tabelas TIPI e TEC e no Convênio 142/2018, onde é apresentado a relação das NCM que devem estar acompanhadas do CEST.

Esses documentos dão a base para a classificação fiscal das mercadorias. 

Entretanto, se você pretende aderir a essa metodologia, precisa estar consciente e sempre alerta para as mudanças na legislação, a fim de garantir que as informações dos seus itens estejam sempre atualizadas e em conformidade com as normas vigentes.

Tecnologias de consulta e classificação tributária

Se você acredita que pode ser confuso e difícil realizar essa tarefa de forma manual, especialmente se o seu negócio tiver um fluxo grande de entrada e saída de mercadorias, então é preciso considerar aderir à tecnologias de consulta e classificação tributária.

Ferramentas assim contribuem para automatizar uma série de processos com eficiência e segurança, adequando-se instantâneamente às atualizações da legislação.

Chegamos ao fim de mais um conteúdo aqui no Blog. 

Esperamos que as informações aqui expostas sejam de grande utilidade para você e os seus negócios.

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Sobre o autor

Eficiência Fiscal

Através de uma substancial base de regras fiscais, experiência de mais de 20 anos na área e uma tecnologia em inteligência artificial, nós buscamos resolver o problema da falta de conhecimento qualificado para lidar com toda essa complexidade da nossa legislação tributária, que muitas vezes é potencializada pelo elevado volume de itens em transações com incidências tributárias, seja em operações de compra ou de venda. O Eficiência Fiscal promove a organização, segurança jurídica e economia fiscal das mais de 1.700 empresas que confiam neste trabalho. Fazem parte desse grupo, empresas de contabilidade, empresas varejistas, atacadistas e indústrias, com contabilidade interna ou externa, sejam elas do regime tributário federal Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.

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