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Tributação NCM: elimine suas dúvidas sobre o assunto aqui

tributação NCM - homem utilizando uma calculadora enquanto preenche vários documentos expostos em cima de uma mesa com um notebook. Title content: Entenda como funciona a tributação NCM
Escrito por Eficiência Fiscal

Quando falamos sobre classificação fiscal de itens, a NCM é um dos primeiros sistemas de códigos atribuídos com o objetivo de indicar a tributação dos produtos.

Ou seja, é a partir dela que o item estará apto a receber o tratamento tributário adequado.

Sabemos que pode parecer complexo e até um pouco confuso, especialmente se você não tem muito domínio e experiência prática no setor fiscal, e é por isso que preparamos esse material. 

Aqui, vamos desmistificar diversos pontos sobre o assunto, analisar as particularidades deste código a fim de que você consiga entender:

  • O que é e para que serve a classificação NCM;
  • Como funciona e de que forma utilizá-la;
  • Onde consultar as NCM dos produtos;
  • Como a classificação NCM afeta a tributação dos itens;

Além disso, você compreenderá a relação entre a classificação pela NCM e o cadastro de produtos.

Dessa forma ficará mais claro para você quais cuidados precisa tomar ao atribuir os códigos NCM dos produtos e os impactos disso para o compliance fiscal e saúde financeira da empresa.

Nosso objetivo é fazer com que tenha extrema clareza sobre todos esses aspectos e saia deste conteúdo preparado para classificar as mercadorias com segurança e da forma correta.

Tudo pronto? Vamos lá!

O que é a classificação NCM?

Antes de entrarmos especificamente na questão da tributação NCM, é fundamental que você entenda o que é esse código e qual a finalidade dele.

Pois bem, a NCM – Nomenclatura Comum ao Mercosul, foi criada em 1991 por alguns países da América do Sul, com o objetivo de padronizar a classificação dos produtos e facilitar sua identificação nas operações comerciais entre esses países.

A princípio, os criadores da classificação NCM se inspiraram no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH) para formular o código.

Assim, semelhante ao SH que categoriza as mercadorias comercializadas no mundo todo, a NCM cumpre a mesma função só que para os produtos vendidos nos países Sul-americanos.

Dessa forma, o principal objetivo do Mercosul ao desenvolver a NCM é promover uma aproximação comercial entre os países que integram esse bloco econômico através da unificação do acesso às informações dos produtos.

Estrutura da NCM

Em termos de estrutura, a NCM é constituída por oito dígitos, onde os seis primeiros remetem à classificação do SH e os dois últimos correspondem aos parâmetros específicos criados pelo Mercosul.

Cada dígito da NCM tem um papel específico no agrupamento dos itens em categorias e subcategorias. 

Por sua vez, a organização em categorias é feita com base em todas as variáveis e particularidades dos itens que integram aquele grupo.

Veja na figura abaixo, detalhadamente, o que representa cada dígito de um código NCM:

Entenda como funciona a tributação pela NCM - Ilustração da estrutura da NCM com o significado de cada dígito do código de classificação.

Note que cada conjunto de números se desmembram em ramificações ao ponto em que torna-se possível cobrir todas as possibilidades de classificação de um produto dentro de uma categoria.

Assim, as características de cada item determinam a NCM correta a ser aplicada e localizam o produto dentro do grupo adequado. 

Por isso, é preciso muito cuidado na hora de consultar e atribuir NCM aos produtos.

Como funciona a tributação NCM?

Como você pode notar, a partir da estrutura apresentada no item anterior, o código NCM serve para organizar os produtos em categorias, desde as mais genéricas até as mais específicas.

Nesse sentido, a principal função da NCM é determinar a natureza de uma mercadoria e, consequentemente, definir a classificação fiscal dela.

E quando usar a NCM?

Bem, é simples. 

Todo produto já sai da fábrica com um código de barras – exceto aqueles que não possuem, de fato, um EAN – e uma NCM cadastrada.

Quando a empresa adquire mercadorias para revender, é preciso lançar essas informações no sistema de vendas, respeitando os parâmetros de classificação da NCM bem como as características dos produtos.

Nesse ponto, já percebemos alguns benefícios da padronização trazida pela classificação NCM, como:  

  1. Melhorar a organização do cadastro de produtos;
  2. Facilitar a identificação da tributação dos itens; 
  3. Viabilizar o levantamento de dados sobre o fluxo das mercadorias entre os países do Mercosul.

Em síntese, é no cadastro de produtos que a NCM é utilizada. A partir dessa classificação padrão, as alíquotas para os produtos são definidas.

Assim sendo, a melhor forma de prevenir erros de classificação é acompanhar de perto a saúde do seu cadastro de itens.  

Esse código influencia diretamente no recolhimento dos tributos de PIS, COFINS e ICMS sobre as mercadorias, além de ser responsável por identificar os itens que possuem algum tipo de incentivo fiscal, alíquotas diferenciadas, reduções, isenções e afins. 

Outro ponto importante é que, em termos de classificação fiscal, a aplicação de outros códigos fica condicionada à atribuição correta da NCM aos itens, como é o caso, por exemplo, do Código Especificador da Substituição Tributária (CEST).

Entender a tributação NCM é fundamental para garantir que os tributos sobre os itens sejam cobrados corretamente e evitar futuros problemas com o fisco.

Em outras palavras, usar a NCM correta evita que produtos beneficiados com alguma isenção fiscal sejam tributados integralmente ou o contrário.

Em ambos os casos, a empresa perde, seja por pagamentos indevidos ou por descumprir o que a legislação determina.

Ela só não perde ao estar em conformidade com o Fisco.

Por que a NCM é tão importante?

Como você já viu, a NCM é um dos primeiros fatores utilizados para determinar a tributação dos produtos.

Outro ponto a ser destacado tem a ver com a precificação das mercadorias. 

Para que a precificação seja feita de forma adequada é necessário fazer o levantamento de todos os custos, incluindo os tributos, que irão compor o preço final da mercadoria bem como a margem de lucro sobre o mesmo.

Em função disso, a NCM é um fator importante para a formação de preços.

Veja que, se tratada com seriedade e responsabilidade, fazer uso adequado das NCM traz benefícios financeiros para as empresas.

Além disso, a NCM identifica os produtos sujeitos à substituição tributária, por isso esteja atento e tome todas as providências necessárias para que todos os produtos sejam cadastrados com os códigos adequados.

Por outro lado, o uso indevido da NCM gera erros na classificação fiscal, de forma que os documentos fiscais são emitidos com as informações incorretas.

As consequências disso incluem: 

  • Pagamento de impostos indevidos;
  • Descumprimento da legislação fiscal/tributária;
  • Multas e outras penalizações;
  • Prejudica a saúde financeira do negócio;

Vamos a um exemplo?

“Recebi uma NF-e errada. Como isso pode me prejudicar?”

  1. Se o CEST informado estiver errado, você pode estar pagando mais caro pelo produto. 
  2. Compactuar com o erro do fornecedor implica em sérias penalidades para você e sua empresa – ou seja, é um risco fiscal.

Em caso de dúvidas, o mais sensato é checar as informações com o seu contador. 

Caso as dúvidas ainda existam, entre em contato com a Secretaria da Fazenda.

Perceba que a pessoa jurídica corre o risco de ser responsabilizada pelo fisco por aceitar a classificação incorreta dos fornecedores, ainda que não tenha participação direta nesse processo.

Por isso, é fundamental conferir as informações nos documentos fiscais antes que eles sejam escriturados. 

Assim, você pode garantir estar transmitindo informações verdadeiras ao Fisco e evitar retrabalho.

Qual é o papel do Contador nesse processo?

Além de executar a parte técnica relacionada à escrituração fiscal, é importantíssimo que o Contador instrua os seus clientes sobre a importância de utilizar os códigos corretos.

Esse cuidado ajuda a evitar um dos piores erros, e mais comuns, que as empresas cometem: usar a mesma NCM para cadastrar produtos diferentes.

A vantagem é que essa troca beneficia ambas as partes, empresas param de perder dinheiro por problemas na tributação das mercadorias e o fluxo de trabalho na contabilidade é otimizado.

Onde consultar a NCM de forma segura?

Se você chegou até aqui, já entendeu o que é e para que serve a NCM, pôde conhecer a estrutura do código e descobriu porque ela é tão importante.

Mas, como saber qual é a NCM do produto? Onde consultar a tributação NCM de forma segura?

Primeiramente, saiba que é preciso ter muita cautela ao realizar a consulta de NCM.

É preciso garantir que a fonte de pesquisa seja confiável e que as informações encontradas estejam atualizadas, afinal estamos falando sobre tributação de produtos.

A seguir, vamos te apresentar alguns recursos seguros para realizar a consulta de NCM. 

Tabelas TIPI e TEC

Nada melhor que beber água da fonte, não é?

Por isso, o primeiro recurso de pesquisa que você pode utilizar são as Tabelas TIPI – Tabela de incidência do Imposto sobre produtos industrializados, e TEC – Tarifa Externa Comum

Essas tabelas compilam as informações originalmente publicadas na legislação da CAMEX (Câmara do Comércio Exterior), entidade responsável por formular, aderir, implementar e coordenar uma série de atividades relacionadas ao comércio exterior de bens e serviços, incluindo no que diz respeito às NCM.

Sempre que a CAMEX realiza alguma mudança na classificação NCM, a Receita Federal disponibiliza a Tabela TEC com as devidas alterações, utilizando sempre como referência a data de revogação ou alteração do código. 

Além disso, a TEC também institui a alíquota do Imposto de Importação (II) para cada código NCM.

A TIPI, por sua vez, fica responsável por revogar, incluir ou alterar a descrição dos códigos após terem sido inseridos na TEC.

Outro fator que diferencia as duas tabelas, além do layout, é que a TIPI inclui as “exceções”, ou seja, as Ex-TIPI.

E o que são essas exceções da TIPI?

Pois bem, as categorias de classificação da NCM, incluem uma grande variedade de produtos e, em alguns casos, determinadas mercadorias possuem uma alíquota diferente da que é aplicada aos demais itens daquele mesmo grupo. 

Ou seja, existe uma exceção na alíquota do item.

Assim, a TIPI específica essas mercadorias com alíquotas diferenciadas, seja em relação ao IPI ou quando a exceção tem como objetivo classificar especificamente as alíquotas de PIS e COFINS.

Tecnologias de gestão tributária

Muita informação, não é?

Se você achou complicado ter que consultar a tributação NCM manualmente nas Tabelas TIPI e TEC e ainda ficar acompanhando as atualizações da CAMEX, saiba que não está sozinho nessa.

Milhares de empreendedores lidam diariamente com esse mesmo problema. 

Essa dificuldade é ainda maior quando falamos de negócios com um fluxo grande de produtos e um volume expressivo de vendas, como é o caso dos supermercados, farmácias, lojas de material para construção e tantos outros do segmento varejista.

A realidade é que a maioria dessas empresas não têm à sua disposição uma equipe grande que viabilize a condução dos processos de forma minuciosa e eficiente, são muitas atividades para poucos profissionais, falta capacitação e até mesmo recursos financeiros para financiar essas operações. 

Mas, saiba que essa não é uma causa perdida. 

Felizmente, existem tecnologias no mercado que dão a você a possibilidade de automatizar a gestão fiscal e tributária do seu negócio e, com isso, otimizar em até 3 vezes, diversos processos, entre eles:

  • A consulta de NCM;
  • Revisão da classificação fiscal dos produtos;
  • Atualização assertiva do cadastro de produtos
  • Acompanhamento em tempo real das notas recebidas;
  • Armazenamento dos arquivos fiscais de entrada e saída;
  • Adequação automática às atualizações de regras e normas tributárias;

E muito mais!

Se essa é uma necessidade da sua empresa então, com certeza, contar com uma ferramenta vai ajudar (e muito) a tornar todos esses processos mais simples, rápidos e assertivos.

E o objetivo é um só:

Colocar a parte técnica nas mãos de quem é especialista no assunto para que você consiga direcionar suas energias naquilo que depende única e exclusivamente de você – criar e desenvolver estratégias para alavancar as vendas e resultados do seu negócio.

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Sobre o autor

Eficiência Fiscal

Através de uma substancial base de regras fiscais, experiência de mais de 20 anos na área e uma tecnologia em inteligência artificial, nós buscamos resolver o problema da falta de conhecimento qualificado para lidar com toda essa complexidade da nossa legislação tributária, que muitas vezes é potencializada pelo elevado volume de itens em transações com incidências tributárias, seja em operações de compra ou de venda. O Eficiência Fiscal promove a organização, segurança jurídica e economia fiscal das mais de 1.700 empresas que confiam neste trabalho. Fazem parte desse grupo, empresas de contabilidade, empresas varejistas, atacadistas e indústrias, com contabilidade interna ou externa, sejam elas do regime tributário federal Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.

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