Você já ouviu falar no termo CSC? Para muitos, é uma novidade. Mas esse termo já existe há muito tempo e vem ganhando notoriedade nos últimos anos. 

O Governo Federal tem implementado o serviço que, além de ser benéfico como forma de segurança para quem emite notas fiscais, facilita na redução de custos tanto para a empresa como para os seus contribuintes.

Continue com a gente e vamos te explicar tudo sobre Códigos de Segurança do Contribuinte: o que é e como encontrar o CSC!

 Boa leitura!

 O que é o CSC (Código de Segurança do Contribuinte)?

É um dos requisitos mais importantes para uma empresa emitir a Nota Fiscal do Consumidor (NFCe).  

 CSC é um código alfanumérico (sequência de números e letras) usado para garantir a autoria e a autenticidade do Danfe-NFC-e. É importante lembrar que esse código é de conhecimento exclusivo do contribuinte e da Sefaz e corresponderá a um conjunto de no mínimo 16, e no máximo 36 caracteres alfanuméricos.

 O CSC, por consequência, é parte do QR Code e precisa ser informado no software emissor de NFC-e, sendo vinculado ao CNPJ da empresa.

 Como gerar o CSC em cada estado?

Apesar do CSC já ter sido implantado de forma ampla em todo o país, o procedimento para obtê-lo não é unificado, e pode variar entre diferentes estados. 

Deste modo, para obter o Código de Segurança do Contribuinte, o mais indicado é fazer uma busca prévia no site da Sefaz da sua região.

Vale lembrar que cada Secretaria de cada estado tem seus procedimentos próprios para gerar o CSC, alguns feitos presencialmente, outros via internet. O processo de fornecimento de CSC é feito por meio de página web específica da Secretaria de Fazenda da UF de cada Contribuinte Emissor. Também disponíveis no Portal Nacional da NFC-e (http://nfce.encat.org/ – Empresário – CSC).

Nesse processo, também é válido recorrer ao auxílio de um contador caso necessário.

Passo a passo para obter

 Acre (AC):

Antes de obter o CSC, é necessário efetuar o credenciamento presencial mediante os documentos descritos aqui. Após isso, é possível acessar o site Sefaz Online e emitir o CSC no menu “NFC-e”. 

Alagoas (AL): 

Antes de obter o CSC, é preciso efetuar o credenciamento (veja como fazer). Após isso, o CSC é solicitado presencialmente na Diretoria de Cadastro.

Amapá (AP):

Antes de obter o CSC, é preciso solicitar o credenciamento como emitente de NFC-e através do Sistema de Administração Tributária Estadual – SATE, mediante seu login e senha, no menu “Credenciamento”. O contribuinte poderá consultar a liberação do Credenciamento através da função “Consultar Credenciamento NFC-e”.

Após a liberação, é só fazer login no sistema SATE e solicitar o CSC no menu “Gerar CSC”.

Amazonas (AM): 

A SEFAZ/AM dispensou a necessidade de credenciamento prévio para obtenção do CSC e para a emissão de NFC-e. Por isso, a emissão do CSC é mais simplificada.

Clique aqui para emitir o CSC de homologação e clique aqui para emitir o CSC de produção.

A SEFAZ disponibiliza este manual para auxiliar no processo. 

 Bahia (BA): 

A SEFAZ/BA não exige credenciamento prévio para emissão dos CSC. O CSC poderá ser emitido clicando aqui e selecionando a opção “Solicitar/inutilizar CSC”.

Distrito Federal (DF):

Primeiramente, é necessário realizar o credenciamento no portal e possuir um certificado padrão ICP-Brasil instalado, ao final do credenciamento serão gerados dois CSC’s um para o ambiente de produção e outro para homologação.

Espírito Santo (ES): 

Há um credenciamento antes para obtenção do CSC, tanto de homologação quanto de produção. Ambos podem ser feitos através deste link.

Goiás (GO):
Para gerar o CSC, basta cadastrar o certificado na UF, acessar o site através deste link e selecionar o ambiente desejado.

Maranhão (MA): 

No Maranhão, é necessário fazer o credenciamento para emissão de NFC-e por meio do SEFAZNET. 

O contribuinte informará a Inscrição Estadual que deseja credenciar e será credenciado de forma automática para os ambientes de produção e homologação.  Após o credenciamento, o contribuinte poderá solicitar o CSC diretamente no site da SEFAZNET.

Mato Grosso (MT): 

A SEFAZ/MT dispensou a necessidade do credenciamento prévio para emissão da NFC-e. Sendo assim, basta clicar aqui para emitir o CSC de homologação (ambiente de testes). Para emitir o CSC de produção (com validade jurídica), clique aqui e siga o passo a passo.

Mato Grosso do Sul (MS): 

A SEFAZ/MS disponibiliza este portal, onde pode ser consultado os CSC gerados ou consultar novos CSC.

Minas Gerais (MG): 

A SEFAZ/MG disponibiliza  este manual sobre como gerar o CSC.

Pará (PA):

No Pará, é possível gerar o CSC no site da SEFAZ seguindo os passos do manual disponibilizado por eles.

Paraíba (PB):
É necessário efetuar o credenciamento para emissão de NFC-e e você pode ver como fazer neste site. Após isso, é possível emitir o CSC de homologação e produção clicando aqui.

Paraná (PR):

A geração do CSC está disponível no Portal RECEITA/PR, na aba “Serviço”: Menu DF-e /NFC-e / CSC / Controle.

Pernambuco (PE):

Acesse o guia da nota fiscal do consumidor disponível aqui. Após, acesse o e-fisco / ARE VIRTUAL e siga as instruções.

Piauí (PI): 

É necessário realizar o credenciamento pelo portal , após a aprovação do mesmo, é possível obter o código de segurança em “Autoatendimento”, “NFC-e” e “Manutenção de CSC” do SIATWEB.

Rio de Janeiro (RJ): 

Você deve acessar o Portal NFC-e na opção “Geração e Manutenção de CSC”.

Rio Grande do Norte (RN):

Primeiramente, é necessário realizar o cadastro no portal da Sefaz do estado, seguindo o manual, para então acessar o portal  na área restrita em em “Meus Serviços”, a opção “Gerar CSC”.

Rio Grande do Sul (RS): 

Você deve acessar o endereço da SEFAZ-RS clicando aqui e seguir os seguintes passos: MANUTENÇÃO DE CSC / LOGIN / MEUS SERVIÇOS / NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICOS / MANUTENÇÃO DE CSC. 

Rondônia (RO):
Acessar o portal do Contribuinte. Faça o login usando usuário e senha, ou usando o certificado digital. Ao realizar o login selecione a opção “Requisitar CSC”.

Roraima (RR):
Acesse o Portal Estadual da NFC-e RR para obter o seu CSC em Roraima.

Santa Catarina (SC):

Para gerar o CSC no estado é necessário antes fazer um credenciamento e para isso, deve-se seguir o manual disponibilizado aqui. 

O contribuinte deverá utilizar o programa Gestão do Código de Segurança – CSC, com o seu certificado digital (e-CNPJ) e gerar os códigos (homologação e produção).

O programa está disponível na página da NFC-e, no quadro “Links de Serviços”.

São Paulo (SP):

Antes de obter o CSC, é necessário efetuar os credenciamentos para a emissão em ambiente de teste e com validade jurídica. O credenciamento é feito neste site, no menu “Credenciamento”.

O CSC é obtido neste mesmo site, no menu “Gerenciar Cód. Segurança”. Nesse menu você emitirá tanto o CSC de homologação (ambiente de testes) quanto o de produção (com validade jurídica).

Sergipe (SE): 

Para realização de testes no ambiente de homologação, o CSC poderá ser gerado pelo próprio contribuinte no Portal da NFC-e, não sendo necessário solicitar junto à SEFAZ.

Para o ambiente de produção, o código CSC pode ser gerado pelo próprio contribuinte em seu portal na página da SEFAZ utilizando o menu da NFC-e disponível na ferramenta e com o uso do Certificado Digital da empresa.

Tocantins (TO):

Para gerar o CSC, acesse o portal da NFC-e e selecione a opção “CONSULTAR CSC” no menu esquerdo.

Para sanar possíveis outras dúvidas a respeito desse processo, há um material muito interessante disponibilizado pela NFC-e. Para acessar, clique aqui.