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NCM 0207.14.00 (02071400): o código foi extinto. Veja os novos NCM do frango congelado

Atualizado em 12/10/2026

Resposta rápida

A NCM 0207.14.00 (pedaços e miudezas congelados de galos e galinhas) não existe mais desde 01/08/2024. O código foi desdobrado em 14 subitens de oito dígitos, e cada corte tem o seu: peito, coxa com sobrecoxa, asa, carne mecanicamente separada, fígado, moela, coração, pés e outros. Veja a tabela com os novos códigos e atualize o cadastro de produtos.

O que mudou e desde quando

  • Resolução Gecex nº 547/2023 (DOU): alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul e desdobrou o código 0207.14.00 em novos subitens, todos com alíquota de 9% de Imposto de Importação na TEC.
  • Resolução Gecex nº 563/2024 (DOU): alterou o art. 3º da Resolução 547 e passou a vigência do desdobramento do 0207.14.00 para 01/08/2024.
  • Siscomex: o Comunicado Exportação nº 027/2024, de 19/07/2024, confirma o desmembramento da NCM 0207.14.00 em 14 novos subitens, com vigência a partir de 1º de agosto de 2024.
  • TIPI: a TIPI publicada pela Receita Federal traz os 14 subitens, sem o código 0207.14.00, e cita entre as suas alterações o Ato Declaratório Executivo RFB nº 6, de 30 de julho de 2024. Na TIPI vigente, todos os subitens têm alíquota de IPI zero.

Tabela de-para: novos NCM do frango congelado (0207.14.xx)

Antes de 01/08/2024A partir de 01/08/2024Descrição na TIPIExemplo de produto
0207.14.00 (pedaços e miudezas, congelados)0207.14.11Pedaços não desossados: peitosPeito de frango congelado com osso
0207.14.12Pedaços não desossados: coxas com sobrecoxasCoxa e sobrecoxa congeladas com osso
0207.14.13Pedaços não desossados: asasAsa de frango congelada
0207.14.19Pedaços não desossados: outrosOutros cortes com osso não listados acima
0207.14.21Pedaços desossados: peitos, coxas e sobrecoxas, formando uma só peçaPeça única desossada de peito com coxa e sobrecoxa
0207.14.22Pedaços desossados: peitosFilé de peito congelado
0207.14.23Pedaços desossados: coxas com sobrecoxasCoxa com sobrecoxa desossada congelada
0207.14.24Pedaços desossados: carne mecanicamente separadaCMS de frango congelada
0207.14.29Pedaços desossados: outrosOutros cortes sem osso não listados acima
0207.14.31Miudezas: fígadosFígado de frango congelado
0207.14.32Miudezas: moelasMoela de frango congelada
0207.14.33Miudezas: coraçõesCoração de frango congelado
0207.14.34Miudezas: pés e patasPés de frango congelados
0207.14.39Miudezas: outrasOutras miudezas não listadas acima

Fontes: TIPI (Receita Federal) e Comunicado Siscomex Exportação nº 027/2024. A coluna “Exemplo de produto” é só uma referência prática; a classificação final depende da apresentação real do produto.

Ainda tem item cadastrado com 0207.14.00? O Cadastro de Itens Auditado da Eficiência Fiscal aponta NCM extinta e tributação divergente nos seus produtos, antes que o erro chegue à nota fiscal.

NCM por corte: peito, coxa, asa, filé, CMS e miúdos

Para escolher o código, responda duas perguntas: o produto está congelado? E o pedaço tem osso, não tem osso ou é miudeza? Com isso você chega ao grupo (0207.14.1x, 0207.14.2x ou 0207.14.3x) e, depois, ao subitem do corte.

  • Peito congelado com osso: 0207.14.11. Filé de peito (sem osso): 0207.14.22.
  • Coxa com sobrecoxa com osso: 0207.14.12. Sem osso: 0207.14.23.
  • Asa: 0207.14.13.
  • Carne mecanicamente separada (CMS): 0207.14.24.
  • Fígado: 0207.14.31. Moela: 0207.14.32. Coração: 0207.14.33. Pés e patas: 0207.14.34.
  • Cortes ou miudezas sem subitem próprio: usam o “Outros” do grupo (0207.14.19, 0207.14.29 ou 0207.14.39).

E a sambiquira? A TIPI não traz subitem específico para esse corte. Antes de escolher um dos códigos “Outros”, confirme o enquadramento com o seu contador. Se houver dúvida, faça uma consulta formal sobre classificação fiscal à Receita Federal. Para revisar o tema, veja o que é classificação e reclassificação fiscal e como escolher NCM e CEST.

Frango inteiro e galinha congelada não usam 0207.14

Na TIPI, a subposição 0207.1 reúne as aves da espécie Gallus domesticus (galos e galinhas) e separa o produto pela forma e pelo estado de conservação:

CódigoDescrição na TIPI
0207.11.00Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas
0207.12.10Não cortadas em pedaços, congeladas: com miudezas
0207.12.20Não cortadas em pedaços, congeladas: sem miudezas
0207.13.00Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados
0207.14.xxPedaços e miudezas, congelados (14 subitens da tabela acima)

Ou seja, o frango ou a galinha inteira congelada vai para 0207.12.10 ou 0207.12.20, conforme venha com ou sem miudezas. Já os pedaços resfriados (não congelados) ficam em 0207.13.00. Fonte: TIPI.

Tributação do frango em 2026

IBS e CBS

A LC 214/2025 reduz a zero as alíquotas de IBS e CBS sobre os produtos da Cesta Básica Nacional de Alimentos (art. 125). O Anexo I, item 19, alínea d, inclui as carnes e miudezas comestíveis da posição 02.07, exceto os fígados gordos (foie gras) dos códigos 0207.43.00 e 0207.53.00. Os cortes de frango da 0207.14 estão, portanto, na lista.

Na NF-e, a tabela oficial de Classificação Tributária do IBS e da CBS (cClassTrib) traz o código 200003, ligado aos produtos do Anexo I da LC 214/2025 (Cesta Básica), com CST 200 (“alíquota reduzida”) e redução de 100%. Confirme sempre a versão vigente da tabela antes de parametrizar o sistema.

PIS e Cofins

A Lei nº 10.925/2004, art. 1º, XIX, b, reduz a zero as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins na importação e na venda no mercado interno de carnes e miudezas da posição 02.07 da TIPI.

ICMS

O ICMS do frango varia conforme o estado: pode haver isenção, redução de base de cálculo ou substituição tributária. Consulte o regulamento do ICMS da sua UF antes de definir CST e alíquota. Para entender a lógica, leia como a NCM define a tributação do produto.

Erros comuns depois do desdobramento

Perguntas frequentes

A NCM 02071400 ainda é válida?

Não. O código 0207.14.00 foi desdobrado em 14 subitens a partir de 01/08/2024 (Resolução Gecex nº 547/2023, com a vigência da Resolução Gecex nº 563/2024). Ele não aparece mais na TIPI.

Qual o NCM do frango congelado em pedaços?

Depende do corte: 0207.14.11 a 0207.14.19 para pedaços com osso, 0207.14.21 a 0207.14.29 para pedaços desossados e 0207.14.31 a 0207.14.39 para miudezas, conforme a TIPI.

Qual o NCM do peito de frango congelado?

Com osso, 0207.14.11. Desossado (filé), 0207.14.22. Se for a peça única de peito com coxa e sobrecoxa sem osso, 0207.14.21.

Qual o NCM da galinha inteira congelada?

0207.12.10 (com miudezas) ou 0207.12.20 (sem miudezas). A ave inteira não usa a 0207.14, que é só para pedaços e miudezas.

O frango tem alíquota zero de IBS e CBS?

Sim. As carnes e miudezas da posição 02.07 estão na Cesta Básica Nacional (LC 214/2025, art. 125 e Anexo I, item 19, d), com exceção dos fígados gordos 0207.43.00 e 0207.53.00.

Fontes oficiais

Quando o NCM muda, o cadastro só se mantém consistente se as notas do cliente chegam completas. Confira como o escritório captura NFS-e, NF-e e CT-e sem pedir por e-mail.

Quer o cadastro de produtos sempre em dia com NCM, CEST e tributação? Conheça o Cadastro de Itens Auditado.

Este post tem um comentário

  1. Karlos

    Conteudo muito produtivo.

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