Atualizado em 12/10/2026
Resposta rápida
A NCM 0207.14.00 (pedaços e miudezas congelados de galos e galinhas) não existe mais desde 01/08/2024. O código foi desdobrado em 14 subitens de oito dígitos, e cada corte tem o seu: peito, coxa com sobrecoxa, asa, carne mecanicamente separada, fígado, moela, coração, pés e outros. Veja a tabela com os novos códigos e atualize o cadastro de produtos.
O que mudou e desde quando
- Resolução Gecex nº 547/2023 (DOU): alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul e desdobrou o código 0207.14.00 em novos subitens, todos com alíquota de 9% de Imposto de Importação na TEC.
- Resolução Gecex nº 563/2024 (DOU): alterou o art. 3º da Resolução 547 e passou a vigência do desdobramento do 0207.14.00 para 01/08/2024.
- Siscomex: o Comunicado Exportação nº 027/2024, de 19/07/2024, confirma o desmembramento da NCM 0207.14.00 em 14 novos subitens, com vigência a partir de 1º de agosto de 2024.
- TIPI: a TIPI publicada pela Receita Federal traz os 14 subitens, sem o código 0207.14.00, e cita entre as suas alterações o Ato Declaratório Executivo RFB nº 6, de 30 de julho de 2024. Na TIPI vigente, todos os subitens têm alíquota de IPI zero.
Tabela de-para: novos NCM do frango congelado (0207.14.xx)
| Antes de 01/08/2024 | A partir de 01/08/2024 | Descrição na TIPI | Exemplo de produto |
|---|---|---|---|
| 0207.14.00 (pedaços e miudezas, congelados) | 0207.14.11 | Pedaços não desossados: peitos | Peito de frango congelado com osso |
| 0207.14.12 | Pedaços não desossados: coxas com sobrecoxas | Coxa e sobrecoxa congeladas com osso | |
| 0207.14.13 | Pedaços não desossados: asas | Asa de frango congelada | |
| 0207.14.19 | Pedaços não desossados: outros | Outros cortes com osso não listados acima | |
| 0207.14.21 | Pedaços desossados: peitos, coxas e sobrecoxas, formando uma só peça | Peça única desossada de peito com coxa e sobrecoxa | |
| 0207.14.22 | Pedaços desossados: peitos | Filé de peito congelado | |
| 0207.14.23 | Pedaços desossados: coxas com sobrecoxas | Coxa com sobrecoxa desossada congelada | |
| 0207.14.24 | Pedaços desossados: carne mecanicamente separada | CMS de frango congelada | |
| 0207.14.29 | Pedaços desossados: outros | Outros cortes sem osso não listados acima | |
| 0207.14.31 | Miudezas: fígados | Fígado de frango congelado | |
| 0207.14.32 | Miudezas: moelas | Moela de frango congelada | |
| 0207.14.33 | Miudezas: corações | Coração de frango congelado | |
| 0207.14.34 | Miudezas: pés e patas | Pés de frango congelados | |
| 0207.14.39 | Miudezas: outras | Outras miudezas não listadas acima |
Fontes: TIPI (Receita Federal) e Comunicado Siscomex Exportação nº 027/2024. A coluna “Exemplo de produto” é só uma referência prática; a classificação final depende da apresentação real do produto.
Ainda tem item cadastrado com 0207.14.00? O Cadastro de Itens Auditado da Eficiência Fiscal aponta NCM extinta e tributação divergente nos seus produtos, antes que o erro chegue à nota fiscal.
NCM por corte: peito, coxa, asa, filé, CMS e miúdos
Para escolher o código, responda duas perguntas: o produto está congelado? E o pedaço tem osso, não tem osso ou é miudeza? Com isso você chega ao grupo (0207.14.1x, 0207.14.2x ou 0207.14.3x) e, depois, ao subitem do corte.
- Peito congelado com osso: 0207.14.11. Filé de peito (sem osso): 0207.14.22.
- Coxa com sobrecoxa com osso: 0207.14.12. Sem osso: 0207.14.23.
- Asa: 0207.14.13.
- Carne mecanicamente separada (CMS): 0207.14.24.
- Fígado: 0207.14.31. Moela: 0207.14.32. Coração: 0207.14.33. Pés e patas: 0207.14.34.
- Cortes ou miudezas sem subitem próprio: usam o “Outros” do grupo (0207.14.19, 0207.14.29 ou 0207.14.39).
E a sambiquira? A TIPI não traz subitem específico para esse corte. Antes de escolher um dos códigos “Outros”, confirme o enquadramento com o seu contador. Se houver dúvida, faça uma consulta formal sobre classificação fiscal à Receita Federal. Para revisar o tema, veja o que é classificação e reclassificação fiscal e como escolher NCM e CEST.
Frango inteiro e galinha congelada não usam 0207.14
Na TIPI, a subposição 0207.1 reúne as aves da espécie Gallus domesticus (galos e galinhas) e separa o produto pela forma e pelo estado de conservação:
| Código | Descrição na TIPI |
|---|---|
| 0207.11.00 | Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas |
| 0207.12.10 | Não cortadas em pedaços, congeladas: com miudezas |
| 0207.12.20 | Não cortadas em pedaços, congeladas: sem miudezas |
| 0207.13.00 | Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados |
| 0207.14.xx | Pedaços e miudezas, congelados (14 subitens da tabela acima) |
Ou seja, o frango ou a galinha inteira congelada vai para 0207.12.10 ou 0207.12.20, conforme venha com ou sem miudezas. Já os pedaços resfriados (não congelados) ficam em 0207.13.00. Fonte: TIPI.
Tributação do frango em 2026
IBS e CBS
A LC 214/2025 reduz a zero as alíquotas de IBS e CBS sobre os produtos da Cesta Básica Nacional de Alimentos (art. 125). O Anexo I, item 19, alínea d, inclui as carnes e miudezas comestíveis da posição 02.07, exceto os fígados gordos (foie gras) dos códigos 0207.43.00 e 0207.53.00. Os cortes de frango da 0207.14 estão, portanto, na lista.
Na NF-e, a tabela oficial de Classificação Tributária do IBS e da CBS (cClassTrib) traz o código 200003, ligado aos produtos do Anexo I da LC 214/2025 (Cesta Básica), com CST 200 (“alíquota reduzida”) e redução de 100%. Confirme sempre a versão vigente da tabela antes de parametrizar o sistema.
PIS e Cofins
A Lei nº 10.925/2004, art. 1º, XIX, b, reduz a zero as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins na importação e na venda no mercado interno de carnes e miudezas da posição 02.07 da TIPI.
ICMS
O ICMS do frango varia conforme o estado: pode haver isenção, redução de base de cálculo ou substituição tributária. Consulte o regulamento do ICMS da sua UF antes de definir CST e alíquota. Para entender a lógica, leia como a NCM define a tributação do produto.
Erros comuns depois do desdobramento
- Cadastro com o código antigo: a NF-e deve informar o código NCM da mercadoria (Ajuste SINIEF 07/05, cláusula terceira, V). Manter 0207.14.00 no cadastro é informar um código que não existe mais na TIPI.
- Vários cortes no mesmo código: depois do desdobramento, peito, coxa e miúdos não podem mais dividir o mesmo NCM. Veja os riscos de cadastrar produtos diferentes com a mesma NCM.
- Tabela desatualizada no ERP: confira se o sistema já carrega a TIPI vigente e a tabela cClassTrib para o IBS e a CBS.
- Escrituração divergente: o código do item no cadastro, na nota e na escrituração fiscal precisa ser o mesmo. Veja também os erros mais comuns no cadastro de produtos e como acompanhar as novas NCM.
Perguntas frequentes
A NCM 02071400 ainda é válida?
Não. O código 0207.14.00 foi desdobrado em 14 subitens a partir de 01/08/2024 (Resolução Gecex nº 547/2023, com a vigência da Resolução Gecex nº 563/2024). Ele não aparece mais na TIPI.
Qual o NCM do frango congelado em pedaços?
Depende do corte: 0207.14.11 a 0207.14.19 para pedaços com osso, 0207.14.21 a 0207.14.29 para pedaços desossados e 0207.14.31 a 0207.14.39 para miudezas, conforme a TIPI.
Qual o NCM do peito de frango congelado?
Com osso, 0207.14.11. Desossado (filé), 0207.14.22. Se for a peça única de peito com coxa e sobrecoxa sem osso, 0207.14.21.
Qual o NCM da galinha inteira congelada?
0207.12.10 (com miudezas) ou 0207.12.20 (sem miudezas). A ave inteira não usa a 0207.14, que é só para pedaços e miudezas.
O frango tem alíquota zero de IBS e CBS?
Sim. As carnes e miudezas da posição 02.07 estão na Cesta Básica Nacional (LC 214/2025, art. 125 e Anexo I, item 19, d), com exceção dos fígados gordos 0207.43.00 e 0207.53.00.
Fontes oficiais
- Resolução Gecex nº 547/2023 (DOU)
- Resolução Gecex nº 563/2024 (DOU)
- Siscomex: Comunicado Exportação nº 027/2024
- TIPI (Receita Federal), com as alterações do ADE RFB nº 6/2024
- Lei Complementar nº 214/2025: art. 125 e Anexo I
- Tabela de Classificação Tributária do IBS e da CBS (SVRS / Portal DF-e)
- Lei nº 10.925/2004: art. 1º, XIX
- Ajuste SINIEF 07/05 (CONFAZ)
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Conteudo muito produtivo.