Lidar com as questões tributárias de um negócio, sem dúvidas, é uma das obrigações que mais preocupam os empresários.

São tantos códigos, siglas e regras a serem aplicadas em situações específicas que é muito comum profissionais, sobretudo do setor fiscal, se confundirem ou ficarem inseguros durante alguns procedimentos em sua rotina de trabalho. 

Um desses pontos refere-se ao uso da Ex-TIPI na classificação das mercadorias.

Se você tem dúvidas sobre o que é e em quais situações a Ex-TIPI deve ser utilizada, este conteúdo pode lhe ajudar. 

Confira!

Mas, o que é a TIPI?

Primeiramente, devemos entender que a tributação dos produtos começa a ser definida logo que o mesmo sai da indústria e recebe a classificação NCM.

Nesse sentido, a Tabela TIPI, ou Tabela de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, reúne os códigos NCM a fim de regulamentar as alíquotas de IPI dos produtos.

E aqui cabe uma ressalva. 

Haja vista que o IPI é um imposto de natureza extrafiscal, ou seja, tem a finalidade de estimular ou desestimular um comportamento econômico ou social, produtos importantes podem ter alíquotas baixas, ou mesmo zeradas. 

Em todo o caso, a TIPI trás a listagem de todas as mercadorias, independente do percentual de imposto cobrado sobre o mesmo. 

Dessa forma, a tabela TIPI organiza e categoriza as mercadorias, conforme a NCM, dentro de suas respectivas seções, capítulos e subcapítulos.

Vale lembrar que esse documento é atualizado por meio de decretos e atos declaratórios publicados no site da Receita Federal. 

Assim, é fundamental estar atento às mudanças na legislação a fim de garantir o compliance fiscal do seu negócio.  

Qual a função da Ex-TIPI?

Agora que você já entendeu a função da tabela TIPI vamos ao tema central deste post: o que é e quando utilizar a Ex-TIPI?

Essa é uma dúvida que em algum momento acomete tanto os profissionais do setor fiscal, tributário ou do cadastro de itens.

De forma muito simples, a expressão “Ex” significa exceção e é utilizada na tabela TIPI para identificar alguma diferença sobre a alíquota do IPI, ou regra da NCM, em relação à tributação de um item específico.

Ou seja, os produtos acompanhados do “Ex” pertencem à uma categoria de classificação fiscal, porém, com a alíquota diferente (maior ou menor) da que está estabelecida na tabela para a classificação fiscal dos demais produtos.

Como aplicar a Ex-TIPI?

Agora que você entendeu o conceito e função da EX-TIPI vamos à algumas situações em que essa regra de aplicação dessa regra na prática.

Veja na figura abaixo uma NCM seguida da “Ex”:

Observe que a NCM 2309.90.10, do grupo “Preparações do tipo utilizado na alimentação de animais” possui a alíquota de IPI zerada. 

Entretanto, quando a NCM do item for acompanhada da Ex 01, ou seja, quando essas preparações forem destinadas à alimentação de cães e gatos, a alíquota de IPI do produto em questão será de 10%.

Observe este outro exemplo:

Nesse caso, perceba que os itens enquadrados na NCM 3926.20.00, quando acompanhados da Ex 01, ou seja, caracterizados como cintos, recebem a alíquota de 10% de IPI, enquanto os produtos sem a Ex tem o IPI de 5%.

Outra situação que pode ocorrer é de que dentro de uma categoria de produtos haja Ex-TIPI com alíquotas diferentes, a semelhança do exemplo ilustrado na figura a seguir:

Nesse caso específico, as Ex-TIPI 01, 02 e 03 da NCM 2202.99.00 apresentam alíquotas de IPI distintas.

É importante ressaltar que, em se tratando de tributos, quanto mais supérfluo for o bem, maior será a alíquota cobrada sobre ele.

Um outro detalhe super importante é que a classificação fiscal das mercadorias deve ser feita com muita cautela. 

As características de um produto, composição e finalidade influenciam diretamente no percentual de imposto que será cobrado sobre ele. 

Portanto, não se deve somente atribuir os códigos sem qualquer critério uma vez que isso influenciará diretamente na quantidade de imposto a ser pago pela empresa.

E então, conseguiu entender o que é e como utilizar a Ex-TIPI na classificação das mercadorias?

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