A infração fiscal ocorre em função de alguma ação contrária, que a empresa cometa, ao que estabelece a legislação sobre as obrigações tributárias principais e acessórias.
Ou seja, a infração fiscal é uma violação de uma norma jurídica, também conhecida como “ilícito tributário”.
Nesse conteúdo, vamos tratar exclusivamente das infrações de natureza administrativa fiscal.
Aqui, você vai entender quais situações que podem deixar o seu negócio sujeito a receber autuações fiscais e as melhores práticas para evitar isso.
Boa leitura!
O que é o auto de infração fiscal?
O Fisco possui os seus próprios meios de fiscalizar e controlar as declarações emitidas pelos contribuintes, atestando a veracidade dessas informações.
Através do cruzamento de dados, o órgão fiscalizador rastreia e detecta infrações à legislação tributária.
Quando isso acontece, ou seja, a infração é constatada, o Fisco se encarrega de iniciar um processo administrativo onde é instaurado o auto de infração fiscal.
Em outras palavras, a autoridade fiscal emite um documento (ofício) com o objetivo de notificar oficialmente o contribuinte acerca da infração identificada.
Evidentemente, fica garantido ao contribuinte o direito de recorrer ao que está sendo alegado no auto de infração através da abertura de um processo administrativo fiscal.
Todavia, se você está regular perante o Fisco e ainda assim foi autuado e deseja abrir um processo junto a Secretaria de Fazenda do seu Estado para contestar a autuação, é importante ter em mãos todos os documentos que atestam a veracidade das justificativas apresentadas em sua defesa.
Por isso, vamos citar ao longo deste conteúdo as situações que podem levar o seu negócio a sofrer uma autuação fiscal e como se prevenir contra isso.
Continue aqui conosco para se aprofundar nesse assunto.
Quais situações podem gerar uma autuação?
Existem uma série de situações que são caracterizadas como infrações tributárias.
De modo geral, as empresas possuem dois tipos de obrigações tributárias:
- Obrigação principal: o dever de pagar os impostos, taxas e contribuições;
- Obrigação acessória: entrega de declarações e demais documentos que comprovam o cumprimento da obrigação principal;
Assim, a autuação fiscal surge em função do descumprimento dessas obrigações.
Levando isso para a prática, as infrações acontecem pela falta de pagamento dos impostos, a desorganização dos documentos fiscais, transportar mercadorias sem nota fiscal, não respeitar as datas para envio das declarações e demais obrigações acessórias, entre outros.
“Fui autuado pelo Fisco, e agora?”
Sem dúvidas, ninguém quer ser autuado pelo Fisco.
Mas, se isso acontecer, você pode tomar algumas ações para regularizar o seu negócio novamente com a Receita Federal.
Identifique a causa da autuação
A primeira coisa que você deve fazer é detectar a causa da autuação.
Só assim é possível determinar quais informações e documentos você precisará reunir para contestar o Fisco, caso a autuação seja improcedente, e comprovar que o seu negócio está regular.
Exponha a situação ao seu Contador
Comunique imediatamente o seu profissional contábil sobre o ocorrido.
Assim, ele poderá te ajudar a analisar os dados contábeis do seu negócio e avaliar se realmente houveram falhas e em qual contexto elas ocorreram a fim de reunir os dados necessários para resolver o problema.
Além disso, o Contador poderá te orientar quanto a necessidade de procurar ajuda especializada de um advogado, conforme a gravidade da autuação.
Seja transparente durante a investigação
Essa máxima vale quer a autuação seja improcedente ou procedente.
Se não houver irregularidades, reúna todas as informações necessárias para amparar a sua defesa.
Por outro lado, se realmente ocorreu alguma falha e o Fisco estiver correto, a melhor opção é ser honesto e transparente durante a investigação.
Jamais omita informações para se esquivar da situação e sempre apresente todos os dados requeridos pelo órgão fiscalizador.
Agindo dessa forma você tem a possibilidade de resolver a situação de forma mais objetiva e evitar punições severas no futuro, o que pode prejudicar ainda mais o seu negócio.
Como se prevenir contra autuações fiscais?
Você certamente conhece aquela frase famosa, da sabedoria popular, que diz “prevenir é melhor do que remediar”, correto?
O fato é que isso deve ser aplicado também na gestão fiscal do seu negócio.
Por isso, vamos lhe dar algumas dicas para se prevenir contra as possíveis e temidas autuações fiscais.
Seja organizado
Não existe nada pior do que não poder comprovar a licitude do seu negócio simplesmente pela falta de organização, seja de processos, documentos e afins.
Por isso, faça da organização e controle de documentos e informações uma prioridade hoje mesmo na sua empresa.
Esses dados constroem o histórico do seu negócio, te mostram onde é preciso melhorar e te dão um mapa riquíssimo para orientar estratégias de crescimento futuras.
Faça a sua parte
Se você não quer receber uma autuação, então faça a sua parte e garanta que os processos no seu negócio sejam feitos sempre de forma lícita.
Mesmo que, aparentemente, seja mais trabalhoso, você terá mais tranquilidade e segurança para lidar com situações imprevistas, como por exemplo uma fiscalização inesperada ou mesmo autuações improcedentes.
Como já comentamos neste outro post, estar em conformidade com o Fisco é um mindset que precisa orientar toda a estratégia da empresa.
Busque ajuda especializada
Imagine como seria poder se antecipar aos erros e corrigi-los antes mesmo que eles sejam enviados ao Fisco?
Acredite, a tecnologia empregada em ferramentas especializadas em gestão tributária torna isso possível, e acessível, para você e o seu negócio.
Falamos mais sobre isso no conteúdo “Por que contratar um Software de Gestão Tributária?”.
Em todo o caso, se você procura otimizar os seus resultados, mantendo uma conduta correta diante o Fisco, uma ferramenta de gestão tributária pode ser uma excelente opção.
E já que estamos falando sobre isso, que tal aprender como reduzir riscos tributários e não ser pego de surpresa pelo Fisco? Acesse esse outro conteúdo riquíssimo aqui no Blog EF.
