Tributos

Novos produtos deixam a Substituição Tributária em Rondônia

Novos produtos deixam a Substituição Tributária em Rondônia
Escrito por Eficiência Fiscal

No último dia 05 de abril/2019, a Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia disponibilizou em seu portal um novo Decreto onde diversos produtos são excluídos da substituição tributária.

Embora tenha sido disponibilizado no Portal da Sefin somente no dia 05/04/2019, o Decreto foi publicado no Diário Oficial no dia anterior (04/04/2019)  e produz efeitos retroativos desde o dia 01/04/2019.

Descubra neste post os produtos excluídos da substituição tributária e veja como manter a sua empresa sempre em dia com as alterações na legislação.  

Itens excluídos da ST

O artigo 3° do Decreto N° 23783, apresenta uma série de itens enumerados do Anexo VI do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018, nas tabelas XVII (Parte 2) e XIV (Parte 2), que foram retirados do substituição tributária.

São eles:

  • Tabela XVII – Produtos Alimentícios:  itens 12.0, 16.0, 16.1, 17.0, 17.1, 18.0, 18.1, 19.0, 19.1 e 19.2;

  • Tabela XIV – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário: o item 13.0;

Confira, nas figuras abaixo, a lista e descrição completa dos produtos revogados da substituição tributária, conforme estabelece a nova legislação:

TABELA XVII – Produtos Alimentícios

TABELA XVII - Produtos Alimentícios

TABELA XIV – Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário

Cuidado com o cadastro de itens!

Como você sabe na substituição tributária ocorre a antecipação do recolhimento do ICMS. 

Dessa forma,  é fundamental garantir que os itens enquadrados como ST do ICMS estejam cadastrados corretamente no seu sistema de vendas. 

Como mencionamos logo no início deste post, os efeitos do novo decreto passam a valer a partir de 1° de abril, mesmo tendo sido publicado somente no dia 04/04. 

Por isso, atenção, é preciso fazer o levantamento do seu estoque e atualizar o cadastro de itens, para garantir que os mesmos estejam sendo tributados corretamente.

Assim você evita perdas financeiras e até possíveis penalizações.

Se você já utiliza o Eficiência Fiscal, fique tranquilo!

A ferramenta já está 100% parametrizada com as disposições do novo decreto, então você já vai encontrar os NCM de acordo com a nova legislação vigente.

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Sobre o autor

Eficiência Fiscal

Através de uma substancial base de regras fiscais, experiência de mais de 20 anos na área e uma tecnologia em inteligência artificial, nós buscamos resolver o problema da falta de conhecimento qualificado para lidar com toda essa complexidade da nossa legislação tributária, que muitas vezes é potencializada pelo elevado volume de itens em transações com incidências tributárias, seja em operações de compra ou de venda. O Eficiência Fiscal promove a organização, segurança jurídica e economia fiscal das mais de 1.700 empresas que confiam neste trabalho. Fazem parte desse grupo, empresas de contabilidade, empresas varejistas, atacadistas e indústrias, com contabilidade interna ou externa, sejam elas do regime tributário federal Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.

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