A obrigatoriedade do manifesto do destinatário da NF-e (MD-e) trazida pelo Ajuste SINIEF 7/05, abre espaço para que possam surgir muitas dúvidas em relação aos efeitos práticos que essa obrigação…
Basicamente, a imunidade tributária consiste na não-incidência da cobrança do ICMS para determinados bens, pessoas, patrimônios ou serviços. Partindo do ponto de vista do Direito Tributário, “Imunidade” quer dizer falta…
Desde o dia 1° de Janeiro de 2019 só é permitido realizar a consulta de XML com certificado digital, conforme estabelece o Ajuste SINIEF 16/18, publicado em 31 de outubro de…
Desde sua criação, em 2006, o Simples Nacional tem sido a luz no fim do túnel para muitos empreendedores brasileiros justamente por possibilitar a legalização de tantos negócios e facilitar o…
O Manifesto do Destinatário (MD-e) tem como finalidade possibilitar ao destinatário se posicionar quanto às informações contidas no documento fiscal, confirmando ou não sua participação no processo por meio da…
O manifesto do destinatário (MD-e) é um evento da Nota Fiscal Eletrônica que dá condições para que o destinatário – o receptor da nota fiscal – se posicione a respeito de sua participação no processo comercial descrito na nota.
Embora o conceito de Cloud computing tenha se popularizado entre empresários e contadores nos últimos anos, ainda existe uma parcela considerável de profissionais que se mostra um pouco resistente quanto…
É indiscutível que em qualquer negócio, independente do segmento econômico, o descuido com as obrigações fiscais e tributárias pode comprometer a sua sobrevivência. Dessa forma, manter as contas em dia é fundamental, em toda e qualquer organização. (mais…)
É isso mesmo que você leu! De acordo com dados do Impostômetro, sistema criado pela Associação de São Paulo o Brasil arrecadou, até dia 23 de agosto de 2018, R$…
O Fisco compreende o conjunto de órgãos públicos responsável por controlar e fiscalizar o cumprimento da legislação tributária em todo o território nacional.
Para exercer esse controle os órgãos de arrecadação, como Receita Federal e as Secretarias de Fazenda dos estados e municípios, através de duas ferramentas poderosas, o T-Rex (supercomputador) e a Harpia (software), rastreiam e cruzam dados de todas as operações envolvendo pessoas físicas e jurídicas em todo o território brasileiro. (mais…)
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