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Glossário Fiscal: Conheça as principais siglas utilizadas no dia a dia das empresas

Glossário fiscal: Conheça as principais siglas utilizadas no dia a dia das empresas - Vários livros empilhados
Escrito por Eficiência Fiscal

As atividades que fazem parte da rotina nas empresas envolvem uma série de abreviaturas, palavras e siglas, sobretudo quando estamos falando dos setores que lidam diretamente com questões relacionadas às áreas fiscal e tributária.

É muito comum que os profissionais, e até mesmo gestores, encontrem dificuldades para compreender ou mesmo se confundam com o significado de alguns desses termos técnicos. 

Por isso, reunimos neste blogpost o maior número possível de palavras, termos e siglas mais utilizadas em diversos momentos no dia a dia das empresas.

Aproveite este conteúdo e tire as suas dúvidas sobre este assunto.

Glossário fiscal

Confira o significado dos principais termos e siglas que você empresário ou profissional da área fiscal precisa conhecer.

CEST

Código Especificador da Substituição Tributária – é utilizado para identificar na NF-e os produtos sujeitos ao regime de substituição tributária do ICMS.

CFOP

Código Fiscal de Operações e Prestações – utilizado para identificar a natureza da circulação de mercadorias ou prestações de serviços de transportes.

CNAE

Classificação Nacional de Atividades Econômicas – trata-se de uma padronização das atividades econômicas, e seus respectivos enquadramentos, através de códigos utilizados por entidades responsáveis pela administração tributária no Brasil.

Uma das vantagens da tabela CNAE é a possibilidade de encontrar a classificação correta das atividades realizadas por sua empresa, sem sair do escopo de atuação do seu negócio.

CNPJ

Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ, corresponde a um conjunto de números que identificam a empresa junto à Receita Federal.

COFINS 

Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – é um tributo cobrado sobre o faturamento das empresas com a finalidade de financiar a seguridade social.

CRT

Código de Regime Tributário – código que identifica o regime tributário de uma empresa, podendo ser Simples Nacional, Simples Nacional (Excesso de Sublimite de Receita Bruta) ou Regime Normal (Lucro Real, Presumido e Arbitrado).

CSLL

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – contribuição que incide sobre as Pessoas Jurídicas e a essas equiparadas pela Legislação do Imposto de Renda, com o objetivo de apoiar financeiramente a seguridade social.

CSOSN

Código de Situação da Operação no Simples Nacional – cumpre a mesma função que o CST. A diferença é que ele é aplicado nas notas fiscais emitidas por empresas tributadas pelo Simples Nacional.

CST

Código de Situação Tributária – é um código utilizado por empresas de regime normal na emissão da NF-e para definir a origem e tributação das mercadorias.

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DA/DIFAL

Diferencial de Alíquota – refere-se a uma das modalidades de recolhimento do ICMS onde o valor a pagar corresponde ao resultado obtido no cálculo da diferença entre as alíquotas interestadual destacada na NF-e menos a alíquota interna do produto.

DARF

Documento de Arrecadação de Receitas Federais – é um formulário padrão gerado pela Receita Federal onde as empresas devem declarar os seus rendimentos e outras informações de possível interesse do Fisco.

DAS

Documento de Arrecadação do Simples Nacional – através dele, as micro e pequenas empresas optantes do regime simplificado recolhem de forma unificada os tributos IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, ISS e a contribuição previdenciária.

EAN/GTIN

European Article Number/Número Global do Item Comercial – trata-se de um dos tipos existentes de códigos de barras, utilizados para identificar individualmente os produtos.

GNRE

Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais – é um documento para operações de vendas para fora do estado em que o produto foi produzido interestaduais sujeitas à substituição. 

Dessa forma, o objetivo da GNRE é justamente recolher o ICMS em outros Estados.

GPS

Guia de Previdência Social – trata-se de um documento utilizado para recolher as contribuições sociais dos segurados relacionados às espécies de filiações do INSS.

IE

Inscrição Estadual – código numérico que representa o registro da empresa no cadastro do ICMS na Receita Estadual, identificando a empresa como um estabelecimento regular. Através da IE, a empresa pode comercializar produtos e serviços que tenham repasse de mercadorias.

ICMS

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – é um tributo cobrado sobre a circulação de mercadorias e serviços em operações interestaduais e também sobre os produtos importados.

INSS

Instituto Nacional de Seguro Social – é o órgão da Previdência Social responsável por realizar o pagamento das aposentadorias, pensões por morte, auxílio-doença e demais benefícios ao trabalhador. 

A sigla também é utilizada para se referir ao encargo social, calculado com base no salário bruto e alíquota da faixa de renda, repassado pelas empresas ao órgão responsável pela gestão desses recursos.

IPI

Imposto sobre Produtos Industrializados – tributo federal embutido nos produtos industrializados, quer sejam nacionais ou importados, cobrado durante a saída do produto da fábrica ou no momento em que ele chega ao país.

IRPJ 

Imposto sobre a Renda de Pessoas Jurídicas – tributo cobrado de pessoas jurídicas e físicas a elas equiparadas que estejam domiciliadas no Brasil.

IRRF

Imposto de Renda Retido na Fonte – é um tributo ao qual toda pessoa jurídica ou equiparada está obrigada a reter do beneficiário da renda o imposto correspondente, conforme determina o regulamento do Imposto de Renda.

ISS

Imposto sobre Serviços de qualquer natureza – tributo de competência dos municípios e Distrito Federal cujo fato gerador é a prestação de serviços.

MVA

Margem de Valor Agregado – é a porcentagem definida pelas Secretarias da Fazenda dos governos estaduais para produtos específicos (ou um grupo de produtos) com a finalidade de calcular o valor do ICMS que deve ser pago por substituição tributária.

NCM

Nomenclatura Comum do Mercosul – é um código numérico de oito dígitos utilizado nos países que integram o Mercosul para identificar e classificar as mercadorias. 

NF-e

Nota Fiscal eletrônica – é a versão digital da nota fiscal. Seu objetivo é documentar as operações de circulação de mercadorias ou de prestação de serviços para efeitos de tributação. 

NFC-e

Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica – é um documento eletrônico que irá substituir as Notas Fiscais de Venda a Consumidor, modelo 2 e os cupons fiscais emitidos por impressoras ECF.

NFS-e 

Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – a semelhança da NF-e e NFC-e, é um documento exclusivamente digital gerado e armazenado pelas prefeituras municipais, ou entidades conveniadas, para registrar as operações relacionadas à prestação de serviços.

PGDAS

Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – é o software disponibilizado pela Receita Federal para declaração de faturamento para as empresas tributadas pelo Simples Nacional a fim de gerar a guia de pagamento.

PIS/PASEP

Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – são programas integrados de assistência social financiado pelas empresas através da tributação sobre o seu volume de faturamento e demais valores informados na folha de pagamento.

SPED

Sistema Público de Escrituração Digital – é um plataforma eletrônica/digital criada pelo Governo Federal com a finalidade de receber as informações fiscais e contábeis das empresas e transmitir esses dados à Receita Federal.

ST

Substituição Tributária – é uma das modalidades de cobrança do ICMS onde ocorre a antecipação do recolhimento do imposto antes mesmo que a mercadoria tenha sido vendida.

Agora que você já conhece os principais termos e siglas que fazem parte da rotina nos departamentos fiscal e de compras das empresas, sinta-se mais seguro ao gerenciar os processos envolvendo cada um desses termos com maior propriedade. 

Você também pode salvar este conteúdo nos seus favoritos, assim poderá consultá-lo sempre que houver alguma dúvida.

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Sobre o autor

Eficiência Fiscal

Somos uma empresa de outsourcing em gestão tributária PIS, COFINS e ICMS com foco em 3 operações, nas operações de compra, manutenção de itens e venda de mercadorias. Em resumo, possibilitamos que as empresas de nossos clientes possam se dedicar totalmente à suas áreas de especialidade, ou seja, em seu core business e contar com o nosso conhecimento qualificado em gestão tributária para obtenção de resultados cada vez melhores, a um custo muito inferior daquele que seria necessário para manter um departamento desses dentro da empresa ou contratação de consultores externos. Através de uma substancial base de regras fiscais e uma inovadora tecnologia em inteligência artificial, nós buscamos resolver o problema da falta de conhecimento qualificado para lidar com toda essa complexidade da nossa legislação tributária, que muitas vezes é potencializada pelo elevado volume de itens em transações com incidências tributárias, seja transações de compra ou de venda.

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